|
Procon-SP multa Vivo e Claro em R$ 3,2 milhões
A Fundação Procon-SP aplicou mais de R$ 10
milhões em multas referentes a desrespeitos ao Decreto 6.523/08, que
disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas
reguladas pelo poder público federal. A maioria das denúncias foram feitas
contra as teles privatizadas. A Vivo/Telefónica e Claro/Telmex foram
condenadas a pagar R$ 3,2 milhões cada.
“Não adianta aumentar a capacidade de venda, se
não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos
consumidores. O decreto do SAC define parâmetros mínimos de qualidade de
atendimento e a Fundação Procon-SP vai continuar fiscalizando para punir
aqueles que não se adequarem”, afirmou o diretor-executivo da Fundação
Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Entre 01 dezembro do ano passado e o dia 28 de
julho, o órgão recebeu 5.419 denúncias de consumidores, 3.570 foram feitas
contra a telefonia fixa e móvel. TV por assinatura e cartão de crédito
também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409
denúncias, respectivamente.
Entre as denúncias feitas pelos usuários estão o
prazo de 5 dias para solução dos problemas; a espera para ser atendido
supera 1 minuto; ter que relatar o problema mais de uma vez; ligação
interrompida; e telefone inacessível.
Na semana passada, o Ministério da Justiça e
Procons de 24 estados ajuizaram na Justiça Federal, em Brasília, duas ações
coletivas contra a Claro e a Oi pedindo que cada empresa pague R$ 330
milhões por descumprir as regras de atendimento ao consumidor.
|