Justiça derruba ação das concessionárias contra retomada da Eletronet pela Telebrás

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu, no dia 5, liminar apresentada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e derrubou a decisão que impedia a Telebrás de fazer uso da Eletronet enquanto tenta recuperar a rede na Justiça.

No dia anterior, o mesmo tribunal acatou o agravo de instrumento das concessionárias de energia elétrica que querem se apossar dos 16 mil km de extensão de fibras ópticas da Eletronet, empresa que o governo federal espera reassumir, dentro do projeto de inclusão digital, com a reativação da Telebrás.

“A Eletronet, que era uma empresa pública que foi privatizada, faliu. Nós estamos querendo pegá-la de volta”, disse o presidente Lula, no dia 31 de julho, no Rio de Janeiro, sobre a decisão do governo de garantir o acesso à internet a todos os brasileiros. “Não é possível que o governo tenha que pagar por uma coisa que é do governo. Não é possível que eu tenha que comprar aquilo que já é do povo brasileiro”, declarou o presidente.

A determinação de passar a rede para as estatais de energia foi feita no ano passado, em segunda instância, com a decisão favorável à posse da empresa pelo governo. A juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5º Vara Empresarial do Rio de Janeiro, emitiu um parecer definindo que só seria feita a cessão da Eletronet à Telebrás após análise do mérito dos recursos pendentes em relação à empresa falida, sendo contestada pela Chesf.