Governo de SP não prevê reajuste dos servidores
no Orçamento de 2010

 Roberto Felício e Carlos Ramiro de Castro

Notícias veiculadas na imprensa informam que o governo do Estado de São Paulo não prevê, na proposta de Orçamento para 2010, nenhum reajuste de salários aos servidores públicos estaduais. Na matéria o governador tenta transformar em virtude a decisão de não reajustar os salários e, pela negativa, faz uma relação entre a melhoria salarial do funcionalismo e o processo eleitoral.

Nós, que na qualidade de professores da rede pública estadual, também somos funcionários públicos, repudiamos esta interpretação. Os servidores do Estado necessitam e merecem uma política salarial adequada, que reponha anualmente o poder de compra de seus salários e lhes assegure aumento real, porque isto corresponde à valorização profissional daqueles que são os agentes do poder público que mais diretamente lidam com a população que utiliza os serviços públicos. Valorizados e bem remunerados, estes servidores terão melhores condições de executar suas funções com qualidade e eficiência.

Ocorre que, no estado de São Paulo, o mais rico da federação, o funcionalismo público não tem recebido dos últimos governos estaduais a atenção e o reconhecimento a que faz jus. Os funcionários públicos estaduais são, na realidade, considerados um incômodo pelos governantes, que se recusam a estabelecer com eles - através de suas entidades representativas - um relação respeitosa. São, em geral, tratados como um problema administrativo e financeiro e não como profissionais capacitados e comprometidos com o atendimento às necessidades básicas da população.

É esta a razão pela qual o governo estadual não prevê reajuste salarial para o funcionalismo público, apesar de o Estado dispor de recursos para tanto. O governador e seus secretários alegam dificuldades orçamentárias em função da crise econômica, mas é importante registrar que o governo arrecadou em 2008 cerca de R$ 20 bilhões além do que foi previsto no Orçamento daquele ano. Em 2009, apesar da crise, as políticas desenvolvidas pelo governo federal mantêm aquecido o consumo interno e mantêm as vendas - e, portanto a arrecadação - em altos patamares.

Além disso, os gastos do governo com pessoal vêm se mantendo em torno de 41% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do chamado "limite prudencial" previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da RCL e bem abaixo do limite máximo de 49,54%. Um exemplo: o gasto com pessoal da Secretaria Estadual da Educação caiu de cerca de 80% de suas receitas para 67% em dez anos, como resultado do arrocho salarial que vem sendo implementado. Ou seja, a arrecadação cresceu, mas os salários ficaram estagnados ou sofreram redução relativa.

Não temos dúvidas em afirmar que o governo estadual tem dinheiro para oferecer reajuste salarial a seus servidores. Não prever tal reajuste, cumprir a lei da data-base (reajuste salarial em março de cada ano) e não implementar uma política salarial para o funcionalismo estadual são opções políticas deliberadas em função da prioridade a outros gastos em detrimento da valorização salarial e profissional dos servidores e da melhoria da qualidade dos serviços públicos no estado de São Paulo.

Roberto Felício, deputado estadual, ex-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa (2008-2009) e ex-presidente da APEOESP (1995-1999).

Carlos Ramiro de Castro, coordenador do Conselho de Administração e Política de Pessoal do Estado de São Paulo, suplente de senador pelo PT e ex-presidente da APEOESP

O título original do artigo é “Os servidores públicos e o orçamento do Estado de SP”