Apeoesp: Serra cria barreiras para impedir aumento salarial

 A direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) qualificou de “discriminatório” o Projeto de Lei Complementar 29/2009 do governo estadual que institui sistema de promoção para o Magistério: “O PLC não atende às necessidades da escola pública estadual e da categoria, embora o governo, através da mídia, venha criando um marketing em torno da proposta a partir da ilusória perspectiva de que os professores poderão alcançar altos salários”.

“Para nós, qualquer alteração no Plano de Carreira tem que ser precedida da imediata incorporação das gratificações - e sua extensão aos aposentados - e a reposição imediata de 27,5% sobre nossos salários, de forma a recuperar as perdas acumuladas desde março de 1998. A partir daí, sim, queremos fazer um debate global sobre a carreira, pois há diversos pontos a serem alterados”, afirmou a presidente da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel).

Bebel lembrou que “o tipo de abordagem feito por setores da mídia e pelo governo minimiza aspectos importantes do PLC, que restringem drasticamente o seu alcance”, citando, que “as notas mínimas exigidas para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível; 7 do segundo para o terceiro nível; 8 do terceiro para o quarto nível; e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10”. Para atingir o quinto nível, por exemplo, um professor ingressante necessitará trabalhar ininterruptamente, no mínimo, por 13 anos, cumprindo as demais exigências e obtendo as notas acima.

Além das demais condições, esclareceu a presidente da Apeoesp, para participar de cada etapa da progressão o professor terá de permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). “Isso tudo sem que haja qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola. Também é exigido alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras. Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas”. Ainda assim, só serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, “desde que cumpridos os demais requisitos”. “Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero. Para completar, os atuais aposentados não serão beneficiados”, denunciou Bebel. 

Governo ignora reivindicação 

A avaliação da Apeoesp é de que com este projeto o governo Serra tenta esconder os graves problemas da escola pública e não atender a reivindicação salarial da categoria. “Quer desviar a atenção de suas próprias falhas, como a imposição de medidas educacionais fragmentadas; falta de infra-estrutura das escolas; ausência de política salarial e de valorização dos professores; centralização, confecção e distribuição de materiais paradidáticos inadequados e contendo erros grosseiros (quem não se lembra das cartilhas com dois “Paraguais” e dos livros pornográficos?); autoritarismo e falta de autonomia didático-pedagógica das escolas e tantas outras”.

Além disso, “o governo mais uma vez tenta dividir a categoria, estabelecendo reajustes salariais diferenciados e criando, também, a possibilidade de que haja qualidade de ensino diferenciada nas escolas estaduais, de acordo a remuneração do corpo docente”.

Para a Apeoesp, “o que está em discussão é o embate entre dois projetos antagônicos”: “De um lado um governo que não investe na escola pública, não respeita e não valoriza os professores, não assegura condições para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem e cria propostas que se resumem a puro marketing. De outro, uma categoria que trabalha em condições adversas e, ainda assim, mantém profundo compromisso com a educação pública porque tem plena consciência de seu papel social na formação dos cidadãos brasileiros e que, por isso, precisa ser valorizada e remunerada de forma digna”.