Governador de Tocantins recorre contra cassação

O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), entrou na segunda-feira (17) com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o tribunal reconsidere a decisão, tomada em junho, que cassou o mandato do governador e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS).

O processo que resultou na cassação de Marcelo Miranda foi movido pelo candidato derrotado, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos, do PSDB. Sem voto e inconformado com a derrota, Siqueira Campos apelou para o tapetão, alegando que o governador eleito cometeu abuso do poder político, acusando-o de prometer vantagens a eleitores, preencher cargos públicos de forma irregular, distribuir bens custeados pelo serviço público, usar indevidamente meios de comunicação e doar 14 mil cheques-moradia.

A defesa do governador rebate as acusações. Ela informou que solicitou uma “grande quantidade” de documentos e agora “os esforços são para provar que não houve abusos políticos, mas que todas as ações de Marcelo Miranda foram feitas dentro da regularidade”. Um dos advogados do governador, Fernando Neves, afirmou que nenhuma das supostas irregularidades citadas foi capaz de interferir na disputa eleitoral. “O que se vê aqui é uma desesperada tentativa de se reverter o resultado das urnas”, disse. “Por que há uma eleição, se interrompe os programas de saúde? Será que tudo isso tinha que parar?”, questionou.

Por seu lado, o advogado Torquato Jardim destacou que a lei não determina que o governador se afaste do cargo durante a campanha a reeleição. “Por se tratar de reeleição, a candidatura não reprime as demandas sociais. Não se demonstra o abuso da autorização administrativa para a obtenção de voto”, declarou.

Para a defesa de Marcelo Miranda, o processo movido pelos adversários do governador peca por não ter base na verdade desde a primeira peça. “Eles tentam transformar atos próprios de gestão em suposto abuso para desvirtuamento da eleição”, diz. O tucano Siqueira Campos, segundo colocado nas eleições de 2006, também entrou com recurso no TSE, contestando a decisão do tribunal de realizar eleições indiretas ao invés de empossá-lo. A meta de Siqueira Campos é sentar de qualquer jeito na cadeira do governador.