Bancada do PMDB apoia concluir a votação da CSS em defesa da saúde

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que a bancada do PMDB se comprometeu a concluir a votação até setembro da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada em junho de 2008, que prevê a contribuição de 0,1% das movimentações financeiras - nas faixas acima de R$ 3.080,00 - e deve arrecadar cerca de R$ 12 bilhões exclusivamente para a área da saúde.

“A bancada, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da lei e votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado”, disse Temporão em nota.

A emenda que criou a CSS foi aprovada por 259 votos na Câmara em meados de 2008 junto com a Emenda 29. Mas um destaque do Dem, que pediu votação em separado do artigo que define qual será a base de cobrança da CSS deixou a lei parada na Câmara. A Emenda 29 define regras da obrigatoriedade por parte da União e municípios para investimento em saúde. 

“O PMDB era favorável à prorrogação da CPMF, votou a favor da CSS e vai votar para derrubar o destaque”, declarou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), completando: “O que não podemos é ficar segurando por causa de um item”.

Após ouvir o ministro da Saúde, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), consultou a bancada e assegurou que o partido vai pressionar o plenário da Casa para que o texto seja votado até setembro.

Em dezembro de 2007, a proposta de emenda constitucional que prorrogava a alíquota de 0,38% da CPMF não conseguiu passar no Senado. Eram necessários 49 votos para ser aprovada, mas teve 45. A oposição PSDB-DEM votou contra a CPMF, deixando a Saúde sem R$ 40 bilhões em 2008. Após o fim da CPMF, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08 regulamentando a Emenda 29, que prevê um acréscimo de mais R$ 23 bilhões para a saúde. Mas o texto não criava uma fonte de receita específica para cobrir o aumento de despesas, obrigatório pela Constituição. Assim, o relator da Emenda na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), introduziu em seu substitutivo a criação da CSS para não deixar a saúde no caos.