CPI: tarifas de energia lesam usuários em R$ 39,9 bilhões

“É necessário que as medidas para corrigir o problema sejam tomadas com a máxima brevidade e que os consumidores sejam efetivamente ressarcidos dos valores pagos a maior”, afirmou o deputado Alexandre Santos em seu relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou no final da noite de segunda-feira (30/11), em seu último dia de trabalho, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Segundo o parlamentar, os prejuízos ao consumidor com erro de cálculo e “perdas técnicas”, entre 2002 e 2009, podem chegar a R$ 40 bilhões. “É necessário que as medidas para corrigir o problema sejam tomadas com a máxima brevidade e, fundamentalmente, que os consumidores sejam efetivamente ressarcidos dos valores pagos a maior”, afirmou o deputado em seu relatório. “Estamos entregando cópias do relatório ao Ministério Público e ao TCU, que têm nos ajudado muito. Eles terão que tomar as medidas cabíveis em defesa do consumidor”, completou Alexandre Santos.

O relator esclareceu que do total, R$ 7 bilhões são referentes ao erro de cálculo em favorecimento às distribuidoras - cerca de R$ 1 bilhão ao ano desde 2002, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explicou no relatório que a definição dos preços da energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. Acontece que a tarifa é definida no início do contrato e no período dos reajustes o cálculo não leva em conta o aumento no número de usuários: “A distorção ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce. A metodologia das distribuidoras não consegue capturar ganhos obtidos em função do crescimento do mercado”.

Além de ser esfolado por conta de erro metodológico, o consumidor paga ainda cerca de R$ 4,7 bilhões anuais – R$ 32,9 bilhões desde 2002 – às distribuidoras de energia elétrica a título de “perdas técnicas” e “perdas comerciais”, repassadas às tarifas, segundo o TCU. De acordo com Santos, as “perdas técnicas” ocorrem quando o consumidor deixa de pagar pelo serviço mensal. Então, o valor é dividido pelo “sistema” (entre os demais usuários). Contudo, quando o cliente que estava inadimplente paga sua dívida, o valor que foi pago pelo “sistema” não é devolvido pelas distribuidoras.

A CPI registrou que as tarifas de energia elétrica no Brasil estão entre as mais caras do mundo. De acordo com o relatório, enquanto o reajuste tarifário foi de 400% de 1997 a 2007, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) foi de 236%. A tarifa para os consumidores industriais só perde para as da Itália e Irlanda. Já as tarifas para os consumidores residenciais ocupam a décima colocação entre as mais caras.

Os membros da CPI avaliaram que os lucros das distribuidoras nos últimos anos podem representar indícios de favorecimento a essas empresas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o relatório aprovado, o lucro líquido das concessionárias teve aumentos que podem atingir a 4.000% entre 2002 e 2008, como no caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento ficou em cerca de 30% nesses anos. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), frisou que alguns dos ex-dirigentes da Aneel autorizaram reajustes da ordem de 30% nas tarifas de energia e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas.

O deputado Alexandre Santos apontou em seu relatório que “existe uma relação, no mínimo, promíscua, entre ex-dirigentes da Aneel e as empresas do mercado”. A recomendação da CPI ao Ministério Público é a de sejam investigados todos os ex-superintendentes e ex-diretores da agência que não cumpriram a quarentena de um ano sem trabalhar no setor privado após deixarem os seus cargos. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência.

“Há indícios claros de que a atuação da Aneel foi deliberada no sentido de repassar todos os riscos do serviço de distribuição aos consumidores, aumentado com isso a margem de lucro dos concessionários”, diz o relatório.

Na véspera da votação, o deputado Eduardo da Fonte afirmou que a Aneel foi “capturada” pelas concessionárias e citou ex-dirigentes que saíram da Aneel - José Maria Abdo, ex-diretor-geral, e Cláudio Girardi, ex-procurador - com “emprego garantido” em empresas beneficiadas durante sua gestão na agência. Após autorização de repasse de quase R$ 300 milhões à tarifa cobrada pela Celpe, controlada pelo Grupo Neoenergia, Abdo e outros dois colegas montaram uma consultoria que foi imediatamente contratada pelo referido grupo.

Por seu lado, Girardi deu parecer favorável à Coelba, distribuidora de energia da Bahia, numa disputa comercial contra outras duas empresas. Depois virou advogado da Coelba.

Santos sugeriu que o Ministério de Minas e Energia conclua, dentro de 30 dias, qual será a política de governo para devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. Além disso, o relator recomendou que a Aneel estabeleça, em 60 dias, o mecanismo de devolução que será utilizado. Santos propôs que o ressarcimento seja feito com dinheiro ou com compensações nas próximas contas de luz.