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MP entra com ação contra juros abusivos de
dez bancos privados
O Ministério
Público do Estado de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra dez bancos
privados acusados de cobrar juros abusivos contra o consumidor: Itaú-Unibanco,
Bradesco, Santander, HSBC, Panamericano, BRB, Cacique, GE Capital, Citibank e BV
Financeira.
Segundo o MP,
os promotores João Lopes Guimarães e Paulo Sérgio Cornacchioni, da Promotoria da
Justiça do Consumidor, constataram a cobrança de taxas de juros na concessão de
créditos à pessoa física superiores a 30% da média apurada junto a todas as
instituições financeiras no período de cinco anos.
Guimarães
Júnior e Cornacchioni pedem que os contratos sejam considerados nulos e que os
juros cobrados acima da média nos últimos cinco anos sejam restituídos e novos
contratos sejam feitos.
Os promotores
se basearam em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a taxa de
juro pode ser considerada abusiva caso destoe da média do BC para o mesmo
período. “Até então não havia encontrado fundamentos legais. Com os precedentes
do STJ, estudei a viabilidade da Ação Pública”, disse Lopes Guimarães.
A taxa de
juros no Brasil está entre as mais elevadas do mundo e os empréstimos oferecidos
pelos bancos compreende o acréscimo do spread bancário. “Essa combinação – taxa
básica elevada acrescida de spread também elevado – produz resultado perverso:
preço do capital caríssimo para o consumidor tomador de crédito”, dizem os
promotores.
“A atuação do
setor bancário brasileiro merece, sim, fiscalização estrita e constante por
parte dos agentes públicos, não apenas por sua importância para todos os demais
setores da economia nacional, ou pelo risco de superendividamento que gera, mas
também pelo grau de concentração que atingiu nos últimos anos”, ressaltam.
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