O nebuloso “plano de banda larga” do ministro Hélio Costa

O engenheiro eletrônico Virgilio Freire, especialista em telecomunicações, afirma que o “Plano Alternativo” do Sr. Helio Costa & Telefónica & Oi & Embratel & Claro &TIM está baseado em duas premissas: o máximo de lucros para as operadoras e os investimentos e as despesas para o governo, com o comando do Plano pelas teles

VIRGILIO FREIRE *

O Ministério das Comunicações apresentou com grande pompa e circunstância seu “Plano Nacional de Banda Larga”, um calhamaço de 200 páginas, distribuído a todos os jornais, revistas, TVs, rádios, etc. A partir do final de outubro deste ano, Hélio Costa, obedecendo às “recomendações” das Operadoras, abandonou a Comissão do Plano Nacional de Banda Larga e resolveu apresentar corajosamente ao Presidente Lula um “Plano Alternativo” elaborado pelas Operadoras Telefônicas, evidentemente baseado em duas premissas: o máximo de lucro para as operadoras e o mínimo de investimentos por parte das mesmas, deixando para o Governo as despesas e investimentos e ficando as Operadoras com o comando do Plano.

Estas Grandes Operadoras são a Telefónica, Oi, Embratel, Claro e TIM, e o documento contou ainda com a ajuda do sonolento CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – que era da Telebrás, e atualmente é uma Fundação (não tem patrão, e consequentemente não tem objetivos, nem produz nada de útil).

O Ministro levantou-se durante a reunião do Comitê Gestor do Plano Nacional de Banda Larga e declarou que o Ministério se retirava da reunião, em protesto por discordar da proposta de utilizar uma empresa estatal. Segundo ele, as atuais operadoras Telefónica e Oi é que devem prestar os serviços de Banda Larga. Além de se retirar da reunião, convocou a Oi, a Telefónica, e a Embratel, a elaborar um plano alternativo a ser apresentado ao Presidente Lula.

(Imagine um Plano Nacional de Banda Larga prestado pela Telefónica, Oi, TIM, Claro, Embratel, com os péssimos níveis de qualidade de serviço adotados atualmente...)

Documento não diz qual a velocidade de banda larga que pretende oferecer

O documento, amplamente divulgado pelo Ministério das Comunicações, ao longo de quase 200 páginas, não diz uma vez sequer a velocidade de Banda Larga que pretende oferecer aos cidadãos brasileiros. Nem uma única vez.
Em vez disso, propõe duas pérolas, citadas abaixo:

Na página 36, item 2.3, o Minicom propõe que

Acesso Banda Larga: Um acesso com escoamento de tráfego tal que permita aos consumidores finais, individuais e corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo.
Entendeu? Eu não. Não diz nada. “Usufruírem com qualidade” – o que é isso?

Em Banda Larga, a velocidade proposta e fornecida é parte importante da Qualidade, bem como a Confiabilidade, ou seja, o percentual do tempo em que a rede funciona.

A definição acima equivale a dizer: Uma auto-estrada é uma série de pistas por onde trafegam os veículos – quantas pistas? A que velocidade? Sem respostas a essas perguntas, alguém consegue dizer se a estrada será boa ou má, lenta ou rápida?

E o pior é que na página 17, do Sumário Executivo, propõe “Aumentar em dez vezes a velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga até 2014”.
Mas qual é a “velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”, cara-pálida?

A Telefónica tem uma, a Oi tem outra, as operadoras de celulares 3G têm outra, etc. Então este parágrafo é uma ficção. Não existe este animal, “velocidade mínima de oferta dos serviços de acesso à banda larga”. Cada empresa tem uma. O parágrafo está ali para inglês ver e para enganar os trouxas.

No item 4, pg. 111, o documento volta a insistir:

“Pelos motivos expostos na seção 3.1.2, as metas estabelecidas neste PNBL se baseiam no diagnóstico das restrições que se impõem ao avanço da infra estrutura de banda larga.

“Uma meta caráter geral é a de, até 2014, aumentar em dez vezes a velocidade mínima dos serviços de acesso banda larga fixa. Com base na atual distribuição de velocidades de acesso, anteriormente apresentada nas Figuras 21 e 22, a meta é de que tais velocidades sejam dez vezes maiores, até o ano de 2014. Essa meta permitirá ao Brasil trazer a qualidade da oferta de serviço banda larga fixa a uma velocidade compatível com a demanda das aplicações...”.

O mesmo mantra é repetido na página 156. Qual a velocidade mínima?

“Investimentos” com dinheiro público

Veja no quadro abaixo como varia de país a país a velocidade proposta atualmente para os Planos Nacionais de Banda Larga – todos os países que se propõe a implantar um Plano deste calibre definem bem claramente a velocidade que fornecerão a seus cidadãos, e o percentual de domicílios atendidos – somente assim se consegue calcular o custo, estimar as necessidades de Mão de obra, organizar o projeto, etc.

Observe que as velocidades variam muito, em função dos recursos que os governos se dispõem a destinar ao setor, desde a Finlândia, que vai oferecer 1 MB a todos seus cidadãos até 2010, evoluindo até 100 MBps até 2016 (lembre que o Speedy hoje oferece menos de 10% disto, ou seja, no máximo 8 MBps).

A Austrália, considerada o melhor e mais realista plano de banda larga no mundo atual, irá levar 100 MBps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas até 2017. Os restantes 10% serão atendidos via rádio, já que o país é vasto e seria caríssimo levar fibra até 100% dos domicilio, como no Brasil.

E, no entanto, no capítulo 7 o documento calcula os investimentos necessários!
Qual a química que permite calcular investimentos em Banda Larga sem saber a velocidade que vai ser oferecida?

É o mesmo, desculpem insistir, que calcular o preço de uma estrada sem saber se vai ter duas, três ou quatro pistas. Qualquer pessoa com dois neurônios sabe que é essencial saber o tamanho do projeto para calcular o custo.

Na página 165 os brilhantes autores do “Plano” calculam que as Empresas Privadas iriam investir R$ 2,8 Bilhões por ano, até 2014, num total de 14 Bilhões de Reais.

E, no entanto na página 166 dizem que vão investir 49 Bilhões – adivinhe de onde vem o dinheiro para chegar aos 49 Bilhões... acertou! Do BNDES, ou seja, não é dinheiro privado, é do Governo.

No total de 74 Bilhões, a iniciativa privada se propõe a investir apenas 14 Bilhões. Ainda assim sob algumas condições, da qual a mais estapafúrdia seria obrigar todas as empreiteiras e contratadas do Governo a lançar fibras óticas em TODAS AS NOVAS ESTRADAS DO BRASIL.

Plano para inglês ver e as teles lucrarem

Na pagina 25, há um parágrafo hilário, que diz que “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar estão em linha com as políticas públicas de diversos outros países”.

Na Austrália, na França, na maioria dos países é o Governo Federal que está investindo pesado, e conseqüentemente assumindo o comando do Plano – já que quem põe o dinheiro é que tem o direito de fiscalizar e gerenciar.

E no plano apresentado por Helio Costa de forma alguma “O papel do setor privado como investidor e a atuação do Estado de forma complementar” ocorrem – como dito anteriormente, o Estado entra com 81% dos investimentos, as empresas privadas com 19% e estas propõe na página 169 que a gestão do Plano seja feita em conjunto pelo governo e pelas teles - que entram com apenas 19% do dinheiro...

Na página 38 do documento os próprios autores reconhecem a incompetência - ou inapetência – em atender a demanda de banda larga no Brasil. Veja a linha vermelha, que mostra a taxa de crescimento dos acessos de banda larga, caindo vertiginosamente ano a ano.

E, no entanto estas mesmas empresas querem liderar um Plano Nacional de Banda Larga?

Não são capazes de atender o mercado atual, aos preços proibitivos atuais, como farão para instalar, operar e atender mais 90 milhões de acessos? Isto é dez vezes o mercado atual, e prometem instalar, operar e manter tudo isso até 2014? Em cinco anos? Só a ANATEL, e o Ministro Helio Costa acreditam nisto – lembre que para implantar 9 milhões de acessos as Operadoras Privadas levaram 5 anos.

Nessa marcha, para implantar 90 milhões, vão levar 50 anos... e usando dinheiro do BNDES. Imagine o número de profissionais treinados, a quantidade de equipamentos necessários, os veículos, os instrumentos de teste, os instaladores, etc. Só um esforço brutal e coordenado pelo Governo Federal conseguirá juntar os esforços para chegar a este objetivo – como já provamos no desenvolvimento dos veículos flex e na exploração do pré-sal.

Destes 90 milhões de novos acessos, nada menos do que 53 milhões serão através das operadoras celulares. Como o prazo é de cinco anos, elas terão de implantar 10 milhões de acessos banda larga por ano. Até hoje implantaram a módica quantidade de 7 milhões, em cinco anos.

Não têm pessoal, instrumentos, equipamento, técnicos, para tamanho desafio. Com um agravante – as velocidades obtidas via radio ficam em torno de 3 MBps, bem abaixo do padrão que está se impondo no mundo, de pelo menos 10 MBps – e quanto mais longe da antena, menor a velocidade – isto o estudo não diz.

Portanto, mesmo que fosse possível implantar estes 53 milhões de acessos via radio, a maioria dos clientes ficará frustrada por receber uma velocidade pouco superior à da Internet discada. Será uma “Banda larga Para Inglês Ver” – e para as Teles lucrarem, e a ANATEL fingir que não vê...

Note que estes acessos irão cobrir os 5.565 municípios brasileiros, 56 mil escolas públicas, ate 2010!

Você acredita que isto é possível? Entregue às atuais operadoras? Ou precisamos repensar a “teoria do Estado Mínimo” dos tucanos de FHC? Que copiaram suas idéias de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, governantes de dois países falidos.

A Grã Bretanha seguiu os preceitos do liberalismo econômico de Adam Smith, e hoje não tem uma só fábrica de veículos, nenhuma de aviões, não tem indústria naval, e está falida. A França, que sabe dosar adequadamente a intervenção estatal, fabrica submarinos atômicos, caças a jato, os trens mais rápidos do mundo, e de quebra o Estado Francês mantém os mais incríveis museus conhecidos.

No lugar da Telebrás, Minicom propõe que seja montada empresa privada controlada pelas teles

O Plano do Minicom reconhece a necessidade de uma forte indústria que forneça os equipamentos, fibras, torres, antenas, para este esforço – e mais uma vez propõe que seja montada uma empresa privada gigante para assumir a tarefa – na certa controlada pela Andrade Gutierrez, Grupo Jereissati, Telefónica, etc.

E, no entanto, o modelo de uma indústria que funcione como subsidiária de uma Operadora Nacional funcionou durante um século nos Estados Unidos, onde a Western Electric, posteriormente Lucent, era subsidiária da AT&T, que chegou a ser a maior empresa do mundo, com um milhão de empregados e cem milhões de telefones.

A indústria que vai suprir o nosso Plano Nacional de Banda Larga só vai conseguir funcionar de forma eficiente e livre de interferências dos interesses empresariais sobrepondo-se aos interesses nacionais se for constituída como subsidiaria da Telebrás.

Da mesma forma, o atual CPQD, que já foi o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás, deveria voltar a ser da Telebrás, a fim de ter um rumo, que hoje não tem, por ser uma Fundação. Ficaria comprometido com os objetivos e políticas da Telebrás e dos interesses brasileiros.

Alem de todos os incentivos, empréstimos, redução de impostos, proteções, etc., o brilhante documento do Minicom propõe que o Estado atue de forma autoritária em beneficio das empresas monopolistas de Telecom “a fim de assegurar a inclusão de dutos e fibras óticas como itens obrigatórios nas obras públicas de infra-estrutura, incluindo as de transportes, habitação, saneamento e energia, dentre outras, em muito contribuiria para a criação de um ambiente de compartilhamento”.

Ou seja, toda e qualquer obra no Brasil teria de instalar fibras e dutos, de graça, para as operadoras usarem. Realmente o melhor dos mundos – para as Teles...

Em resumo, o Plano Nacional de Banda Larga do Sr. Helio Costa & Telefónica & Oi & Embratel etc. apresenta nas suas 195 paginas o seguinte conteúdo:

* 26 páginas detalhando a Motivação, Objetivos, Princípios, etc. (nada de aproveitável).

* 80 páginas simplesmente relatando o que é a Internet, o que outros países estão fazendo, e o que o Brasil está fazendo. Mostra como estamos atrasados e descobre o óbvio, as razões pelas quais estamos atrasados.

* 4 páginas definindo de forma simplificada algumas metas improváveis e irrealistas.

* 105 páginas detalhando (veja que interessante) todas as ações do Governo Federal, Estadual, Municipal, da ANATEL, para que as Teles atuais possam fazer o milagre de implantar 90 milhões de acessos de banda larga em 5 anos.

* 6 páginas com um cálculo cabalístico dos investimentos, sem dizer como foi feito o cálculo mágico, sem sabermos a velocidade que será fornecida ao personagem mais importante desta história, o consumidor e usuário.

* 4 páginas propondo que no final de tudo o Plano seja coordenado por um Comitê Gestor, onde as Teles, claro, terão papel preponderante.

* 5 páginas de Anexos.

* 7 páginas de referencias bibliográficas.

Ou seja, das 195 paginas do documento, apenas 10 contêm algo que possa ser analisado. E essas dez páginas não fazem sentido, não constituem um Plano, não definem o que vai ser feito, quando, por quem e como. As outras 185 páginas são para “encher linguiça”.

Fica claro que o Governo Federal é que tem de fazer. Para benefício do cidadão brasileiro e de nossa sociedade. Será um segundo “pré-sal”, de que todos nos orgulharemos e que ficará de herança para nossos filhos.

VIRGILIO FREIRE é engenheiro eletrônico com especialização e pós-graduação em telecomunicações, ex-diretor da Embratel, da Telebrás e da Telesp, ex-diretor de Sistemas Celulares da Nortel, ex-presidente da Lucent e da Vésper, implantou e operou sistemas de telecomunicações na África, Israel, Kuwait, Estados Unidos e em 20 Estados do Brasil.

O texto foi condensado e pode ser encontrado na íntegra no blog do autor: virgiliofreire.blogspot.com