|
Para Abimaq, falta
ao BNDES o estímulo à produção brasileira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos
Deputados realizou audiência pública para debater o financiamento e a capacidade
da indústria nacional de fazer frente às demandas para as atividades de
exploração de petróleo no pré-sal. Durante a reunião, o presidente da Câmara
Setorial de Máquinas e Equipamentos para a Indústria Naval e de Offshore (Abimaq),
Cesar Prata, defendeu a implantação de uma política favorável à indústria
brasileira e apelou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para que aprove financiamentos para a cadeia produtiva nacional e não
estrangeira, argumentando que falta uma política industrial que proteja os
produtores locais.
Prata se posicionou contra alguns aspectos de definição de conteúdo local, uma
vez que, esclareceu, ainda existem setores não fazem parte do processo.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan),
Raul Eduardo Sanson, ressaltou as vantagens do fornecimento pela indústria local
- “o que pode ser feito no Brasil, tem que ser feito no Brasil” -, falou sobre a
desoneração de investimentos, a vinculação dos empréstimos de recursos públicos
a compromissos com conteúdo local e sobre a revisão do REPETRO.
Instituído na administração de Fernando Henrique, através do Decreto nº
3.161/1999, o REPETRO é um “regime aduaneiro especial de exportação e de
importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas
de petróleo e de gás natural”, sem incidência de tributos federais. O REPETRO
pode ser aplicado às máquinas e aos equipamentos para essas atividades.
O resultado imediato do REPETRO foi o fechamento de quase todas as 5 mil
empresas que produziam equipamentos para Petrobrás. Algumas se tornaram
importadoras de equipamentos ou subsidiárias de multinacionais. |