Servidores do RS vão às ruas contra o corte de benefícios 

Manifestação reuniu milhares em frente à sede do Palácio do Governo em repúdio aos projetos que reduzem conquistas 

Cerca de 5 mil pessoas participaram, na terça-feira, de uma manifestação na frente do Palácio Piratini, sede do Governo do Rio Grande do Sul, em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 200/2009) e aos projetos que afetam os direitos dos servidores públicos, enviados pela governadora Yeda Crusius (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado.

A PEC 200 – que atinge todas as carreiras de servidores públicos civis - revoga o parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição, que assegura a promoção nas carreiras por critérios objetivos de antiguidade e merecimento. Segundo o advogado do CPERS/Sindicato (Centro dos Professores do Estado), Jorge Santos Buchabqui, a supressão desse parágrafo “permitirá que o Estado modifique o Estatuto e todos os planos de carreira para estabelecer quaisquer critérios para realização de promoções”.

No mesmo artigo, também são revogados os parágrafos 3º e 4º do artigo 33, que asseguram gratificações e adicionais por tempo de serviço a todos os servidores, e as Licenças Prêmios – licenças concedidas ao servidor, de três meses remunerados, a cada 5 anos, por assiduidade.

Entre os projetos enviados pela governadora, há o que estabelece uma remuneração mínima de R$ 1.500 para o magistério, para 40 horas semanais. O projeto foi rejeitado pelos trabalhadores da educação, pois, na avaliação da categoria, a proposta desvaloriza o salário dos professores ao estabelecer como piso estadual a soma de todas as vantagens e benefícios pagos, e não ao piso de fato, definido como valor fixo inicial da carreira do magistério, ao qual são acrescentados os benefícios e gratificações.

“A proposta do governo é de um completivo de R$1.500, mas esse completivo é um somatório de tudo que nós ganhamos no contra-cheque. Este completivo estabelece um valor de R$ 750 para 20 horas e R$ 1.500 para 40 horas e ele significa o congelamento do nosso salário, pois sobre eles não incidem as nossas vantagens. Pelo contrário, para chegar a este valor ele soma todas as nossas vantagens”, afirmou a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira. Na sua avaliação, a governadora propõe um teto salarial e não um piso.

Além dos projetos, o Governo enviou à Assembléia Legislativa pedido de regime de urgência, o que obriga a Casa a apreciá-los em até 30 dias após o seu envio. Com isso, a Assembléia teria que votá-los antes do recesso que se inicia em 15 de dezembro, abreviando o debate entre os deputados e a sociedade.

No entanto, logo após a manifestação da terça, que contou com a presença das centrais sindicais CUT, CGTB e Conlutas, os sindicalistas se dirigiram até a Assembléia Legislativa, e foram recebidos pelo presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), que informou haver um acordo de lideranças para a retirada do regime de urgência dos projetos. Pavan analisou que dificilmente o pacote será apreciado neste ano.

Em estado de greve desde o dia 20 de novembro, professores e funcionários de escola voltam a se reunir em assembleia no próximo dia 9, no Gigantinho, em Porto Alegre.