Parlamentares protocolam CPI para investigar telefonia móvel  

Autor do requerimento que já tem 173 assinaturas, o deputado Ribamar Alves argumentou que existe “uma crise no sistema de comunicação celular”. “É preciso que o sistema receba vultosos investimentos para que não entre em pane”, disse

O deputado Ribamar Alves (PSB/MA) apresentou no dia 2 um requerimento solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise na prestação do serviço público de telefonia celular. O requerimento apoiando a iniciativa foi apresentado à Secretaria-Geral da Mesa com 173 assinaturas confirmadas, número suficiente para a abertura da investigação.

“Consideramos que se esgotaram os meios ordinários para que o problema com a telefonia celular fosse resolvido. Como o tema é por demais abrangente, resolvemos limitá-lo, por ora, apenas ao problema crônico das constantes quedas nas ligações dos telefones celulares. Esse é, portanto, o objetivo: investigar as razões pelas quais as ligações dos telefones celulares se encontram abaixo do esperado”, afirma o deputado Ribamar Alves no requerimento para a constituição da CPI.

Segundo o parlamentar, “é preciso que o sistema receba vultosos investimentos para que não entre em pane, provocando, quiçá, um possível ‘apagão telefônico’. Aliás, é obrigação legal das operadoras de telefonia móvel a prestação de serviço adequado”.

Para requerer a CPI, o deputado maranhense argumenta que “as falhas na transmissão, quer dizer, nas ligações realizadas e/ou recebidas por celulares, decaiu da excelência que deveria ser para um patamar quase que insuportável. Demonstra isto as milhares e milhares de reclamações recebidas pelos Procon’s de todo o país”.

“Inúmeras audiências públicas foram, então, realizadas para se discutir o problema, mas todas soçobraram precisamente pela falta de implementação das soluções pelas operadoras, o que tem resvalado para uma verdadeira crise no sistema de comunicação celular”, observa Ribamar Alves.

CUSTO

Alguns parlamentares que compõe a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) assinaram o requerimento para a instalação da CPI, entre os quais os deputados Antonio Cruz (PP/MS), Celso Russomanno (PP/SP), Dr. Nechar (PP/SP), Elizeu Aguiar (PTB/PI), Filipe Pereira (PSC/RJ), Neudo Campos (PP/RR) e Chico Lopes (PCdoB/CE).

Dos 164,5 milhões de aparelhos celulares no Brasil, 82,06% dos usuários usam serviços pré-pagos (17,94%), que custam de duas a cinco vezes mais caro que os telefones pós-pagos. “Vejam que ‘maravilha’ produziu a ‘livre concorrência’ no Brasil com a privatização sem regras. Os mais pobres pagando várias vezes mais caro pelo mesmo serviço de telefonia. Pagando caro, não. Sendo extorquidos”, diz o deputado Brizola Neto (PDT/RJ).

No texto que fundamenta o requerimento da CPI, Ribamar Alves lembra que Comissão de Defesa do Consumidor discutiu em outubro uma indicação de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Telefónica, que atua no Estado de São Paulo, “à vista dos públicos e notórios apagões telefônicos, inclusive, e sobretudo, na telefonia celular”.

Os números do Procon-SP, no segmento de telefonia – considerando-se as principais operadoras fixas e móveis -, registram que entre janeiro de 2005 a 2 de julho de 2009, do total de 166.817 atendimentos, 109.513 foram contra a Telefónica, o que equivale a 65,65%.

A percepção de “piora” da qualidade do serviço se deu em função do “excessivo número de protocolos de problemas não resolvidos”, “freqüente interrupção, queda de sinal, desligue indevido de linha”, “valor cobrado em fatura diferente do ofertado/contrato”, “cobrança por serviço solicitado/oferecido e não instalado ou instalado diferente da oferta”, “vício do serviço (queda, interrupção, lentidão)” e “cobrança de serviço não solicitado”.

Durante audiência pública ocorrida em 8 de julho de 2009, a Ouvidoria da Anatel informou que, entre 1º de dezembro de 2008 e 31 e maio de 2009, do total das demandas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a telefonia móvel ficou em segundo lugar com 27,97%, atrás da telefonia fixa com 28,03%.

Além disso, elencou um histórico de ocorrências dos serviços de banda larga (Speedy) da Telefónica: primeira interrupção em julho de 2008, segunda interrupção em fevereiro de 2009, terceira interrupção em abril de 2009 e quarta interrupção/intermitência em 18 de maio de 2009.