Costa queixa-se que multas contra abusos das teles “são milionárias”

   Na entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, que foi ao ar no dia 7, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a rigidez do Decreto 6.523/08, do presidente Lula, que fixou as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Mais uma vez, saiu em defesa das teles. “Ter de atender o cliente em um minuto, sob pena de multas milionárias, é algo que não acontece em nenhum país”, argumentou.

   Até agora não se tem conhecimento de que alguma concessionária tenha cumprido as novas regras dos chamados “call centers”, em particular no que se refere à transferência das ligações em até 60 segundos ao setor competente das empresas em casos de reclamação e de cancelamento de serviços. Também não se tem conhecimento de “multas milionárias” por descumprimento desse item.

   Se as regras da telefonia, fixa e móvel, e da internet fossem cobradas “ao pé da letra”, em alguns casos, como a Telefónica, por exemplo, “multas milionárias” seriam insuficientes. O certo seria cadeia mesmo.

Advogando a favor das teles, Costa disse que o problema é que as operadoras, coitadas, estão sobrecarregadas de serviço.

   O ministro considerou que “a internet no Brasil é uma das mais caras do mundo, se não for a mais cara”. Ao ser questionado sobre o estudo encomendado pelo presidente da República, no prazo de três semanas, sobre a possibilidade de o Estado ofertar o acesso ao usuário final, ele sublinhou que “o governo não quer fazer a última milha, até por que ela poderá ser cem ou até mil milhas”, frisou. Na verdade, quando diz governo, leia-se, plano de Hélio Costa e das teles. “Elaboramos um plano com informações fidedignas coletadas por nossos técnicos, pela Anatel e pelas empresas. Foi um trabalho de oito meses, não de três semanas”, acrescentou. Segundo Costa, a ideia é que o Estado ofereça o acesso onde as empresas privadas não têm interesse e lucro. O que é uma verdade. As empresas estão interessadas é no filé, nos grandes centros urbanos do Sudeste, onde dão lucro. E aproveitou para defender que as teles deixem de pagar impostos.

   Durante as perguntas sobre a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), asseverou que é muito difícil mudar o marco regulatório. Destacou ainda que a concentração que ocorre nos meios de comunicação é uma “evolução natural” e que os veículos são “direito adquirido”, coisa que não pode ser mudada.

   E relação ao controle social dos meios de comunicação proposto durante o processo de pré-conferência, Costa disse que é “uma das expressões mais temerosas. Não podemos permitir que se transforme os meios de comunicação ao controle como ocorre em alguns países da América do Sul”. E acrescentou: “Existe um acordo de cavalheiros entre as partes para não discutir o controle social da mídia”. Na parte que lhe toca, o HP assegura que não fez acordo algum. Até porque acordo de “cavalheiros” com monopólios que esfolam o consumidor, convenhamos, não é de nosso feitio.

   VALDO ALBUQUERQUE