Projeto que proíbe demissão nas férias é aprovado em Comissão 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o Projeto de Lei 2476/07 que proíbe as demissões arbitrárias durante as férias e até 60 dias depois do retorno ao trabalho, ressalvado o direito ao aviso prévio.

O projeto, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o deputado Edmilson, um dos principais objetivos das férias é a preservação da saúde do trabalhador, pois, sem o descanso anual, qualquer profissional pode adquirir doenças, como a síndrome de Burnout, que se caracteriza por exaustão emocional. Além disso, o projeto irá garantir mais segurança aos trabalhadores que, segundo o deputado, devido ao risco de demissão ou substituição têm medo de sair de férias.

A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), considerou que a proposta contribuirá para reduzir o receio dos trabalhadores de utilizarem o direito legal das férias e serem demitidos no retorno. Para ela, as férias deixaram de ser um benefício para se tornar um problema, e diz que o objetivo do projeto é justamente estabelecer mecanismos legais para evitar esse fenômeno.