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Justiça garante posse da Eletronet para o
governo
A Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantiu ao governo
federal a posse sobre a rede de fibras ópticas da Eletronet, que se encontra em
processo de falência, e que tem a Eletrobrás como acionista. O desembargador
Sidney Hartung ordenou a imissão de posse para a União na sexta-feira (11).
Essa decisão é
considerada importante para a universalização do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
que vem sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência, Casa Civil e outros ministérios. O PNBL
prevê a participação da Telebrás na universalização da banda larga e a
utilização das redes estatais, incluindo a Eletronet, tanto para as necessidades
de backbone (núcleo da rede de internet) e backhaul (responsável pela ligação
entre o backbone e as subredes periféricas). A Eletronet tem 16 mil quilômetros
de extensão e está presente em 18 estados brasileiros.
Em novembro,
em reunião com os técnicos responsáveis pela elaboração do PNBL, o presidente
Lula mostrou irritação ao ser informado de que o caso da Eletronet, que se
arrasta desde 2003, não estava resolvido. Lula remarcou nova reunião para que
fosse realizado estudo sobre a viabilidade de o governo prestar inclusive
serviços ao usuário final, a chamada última milha, que seria feita por empresas
privadas de telecom ou internet.
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