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Telefónica usa empresa de fachada para
transferir R$ 600 mi e burlar legislação
Depois do
“sumiço” de US$ 2 bilhões de “investimentos” em 2008, a Telefónica está envolta
em mais um escândalo. Agora, o caso da utilização da A.Telecom (ex-Atrium) como
empresa de fachada para “prestação clandestina de STFC (Serviço de Telefonia
Fixo Comutado)”. Segundo o portal Teletime, a própria Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), que tem feito vista grossa às irregularidades
ocorridas no setor, flagrou a A.Telecom, que tem licença apenas para prestar
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), celebrando contratos de oferta de
telefonia fixa para clientes corporativos.
De acordo com
o Teletime, “a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas
de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos
clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em
princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs,
desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos
e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição
intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom
estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo
técnico, essa relação não existe. O que a matéria quer dizer é que na prática
quem faz tudo é a Telefónica, e a A. Telecom é uma ‘empresa de fachada’”.
A subsidiária
não conseguiu explicar como se dá o pagamento pela utilização do STFC da
Telefónica, não tendo sido encontrado pela agência registro contábil que
comprovasse o aluguel da rede entre empresa controladora e controlada. “Um fato
estranho e que deveria ser investigado pela CVM [Comissão de Valores
Mobiliários] é que na página 79 do balanço de 2008 a Telefónica apresenta os
investimentos feitos em subsidiárias. O maior investimento foi feito exatamente
na A. Telecom. E não foi pouco - mais de meio bilhão de reais, na verdade
exatamente R$ 610,769 milhões”, afirma o engenheiro eletrônico Virgilio Freire,
em seu blog.
Para o
engenheiro, “a Telefónica está transferindo grandes somas de dinheiro para uma
empresa-fantasma que não é sujeita à fiscalização do governo brasileiro. A
Telefónica é uma Concessionária do STFC, que presta um Serviço Público sob
concessão do Estado, sujeita a uma série de compromissos e de controles pelo
Governo Federal. Já a A. Telecom não é uma Empresa Pública, não opera sob
Concessão do Estado, e não está sujeita à fiscalização do Estado Brasileiro”.
Outro fato que
aponta a existência de infração: a A.Telecom utiliza os números do Plano de
Numeração do STFC que deveriam ser usados exclusivamente pela Telefónica. Até
porque, como não há um plano de numeração específico para o SCM, campo de
atuação da A.Telecom, esta só poderia utilizar serviço de ramal ou de oferta de
intermediação ao consumidor, desde que caracterizadas as relações comerciais,
comprovadas pelos respectivos pagamentos.
Significativamente, após o vazamento das irregularidades na relação com a sua
subsidiária, a Telefónica de España divulgou um comunicado sofre a cisão da A.Telecom.
“Depois de flagrada pela Anatel, agora a Telefónica quer ‘desfazer’ o esquema de
transferência de fundos para a A. Telecom, e tentar escapar da fiscalização, das
multas e das investigações da CVM e da SEC”, avalia Freire em seu blog.
Além da oferta
irregular de telefonia fixa, a A.Telecom fazia venda casada do código 15, da
Telefónica, para realização de chamadas de longa distância.
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