Jornal Hora do Povo

Ministro do STJ favorece Dantas com liminar na noite da 6ª feira

Na véspera do recesso judiciário, decisão foi comunicada na madrugada do sábado

O ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, concedeu na madrugada de sexta-feira liminar em favor de Daniel Dantas, dono do Opportunity. A liminar determinou a suspensão de todas as ações contra Dantas até o julgamento do processo movido contra o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.

A medida bloqueia qualquer ato relativo à Operação Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa e a multa de R$ 12 milhões que ele tinha que pagar, por ordem judicial, por ‘danos à sociedade”, por ter tentado subornar policiais da PF. Está suspenso também o processo principal da Satiagraha, onde Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, formaçãod e quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro.

O presente de Natal dado pelo ministro Arnaldo Esteves a Daniel Dantas, que surpreendeu até mesmo o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi decidido na noite de sexta-feira e comunicado na madrugada do último sábado, por telegrama, para a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira. A decisão, tomada na calada da noite, na véspera do recesso do Judiciário, e comunicada à imprensa pelo advogado de Dantas - já que a assessoria de comunicação do STJ não sabia de nada - poderá trazer prejuízos incalculáveis aos cofres públicos. É que ela poderá suspender a cooperação internacional que bloqueou os recursos roubados no Brasil pela quadrilha de Daniel Dantas.

A Justiça dos EUA havia bloqueado contas de Dantas naquele país que somam US$ 450 milhões. A Secretaria Nacional de Justiça foi quem pediu o bloqueio para tentar repatriar esse dinheiro. Como não há previsão para o julgamento do mérito, a cooperação internacional para bloquear os recursos ilegais poderá ser paralisada. Se com todo o inquérito e processo trancados Daniel Dantas puder liberar o dinheiro, o ministro Arnaldo Lima será responsável por danos irreversíveis ao país.

A alegação inventada pelos advogados de Dantas é de que o juiz Fausto De Sanctis não seria isento para conduzir o processo. As tentativas de desqualificar o juiz De Sanctis já vinham desde o início das investigações. A quadrilha de DD tinha sido derrotada em várias tentativas, mas obteve na semana passada um passo importante quando o juiz foi considerado suspeito para ficar à frente do caso MSI/Corinthians - parceria em que o clube e a empresa são investigados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Daniel Dantas alega que as investigações estão viciadas porque foram feitas ilegalmente com base nos discos rígidos (HDs) do Banco Opportunity apreendidos pela Polícia Federal em 2004 e 2005. Ele estava protegido por uma liminar da ministra Ellen Gracie, então presidente do STF, que impediu, em outubro de 2005, que a CPI dos Correios tivesse acesso aos HDs e documentos do Opportunity apreendidos durante a Operação Chacal. Em maio de 2006, o ministro Joaquim Barbosa autorizou o envio dos documentos para a Justiça Federal paulista para apurar o vínculo entre Daniel Dantas e Marcos Valério. A análise dos dados deu origem à Satiagraha, que desvendou os crimes praticados por Dantas, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

O que chama a atenção neste atual recurso de DD é que ele foi feito praticamente no recesso do Judiciário. Não por coincidência, essa mesma manobra já tinha sido usada antes para evitar uma possível prisão com a deflagração da Operação Satiagraha. O pedido de habeas corpus estava para ser analisado pelo ministro Eros Grau. Como este saiu de férias, a decisão ficou com Gilmar Mendes, presidente do STF, que concedeu as liminares e tirou o elemento duas vezes da prisão. Nas gravações captadas pela Satiagraha, um dos emissários de DD para tentar subornar um delegado da PF comenta que o dono do Opportunity estava preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo”.

O diretor de combate a crimes financeiros da PF em São Paulo, delegado Ricardo Saadi, que substituiu o delegado Protógenes Queiroz, concluiu em seu relatório que “Daniel Dantas lidera uma organização criminosa”. Ele confirmou que o Grupo Opportunity cresceu nos anos 1990, quando criou fundos para comprar empresas de telecomunicações, na onda das privatizações do governo de FHC.

Segundo Saadi, um dos fundos de Dantas, o Opportunity Fund, registrado nas Ilhas Cayman, foi usado por brasileiros residentes para interiorizar ilegalmente recursos no país. Para Saadi, esse mecanismo é um dos métodos usados pela quadrilha na “engenharia montada para lavagem de recursos”. Daniel Dantas foi ainda denunciado pelo MP com base em cinco artigos do Código Penal: formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e empréstimo vedado. Em julho, o juiz De Sanctis aceitou a denúncia e DD tornou-se réu.

A liminar de Esteves Lima é exclusiva para Daniel Dantas. Ela não cita os nomes do assessor de Dantas, o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, e do professor universitário Hugo Chicaroni. Eles foram condenados junto com Dantas no caso do suborno aos policiais federais. De Sanctis disse que ainda não foi avisado sobre essa decisão e que, por isso não tem o que comentar. Enquanto toda e qualquer ação da Satiagraha estiver suspensa, Sanctis não poderá determinar nenhum ato jurídico.

SÉRGIO CRUZ