Teles tentam levar FUST e são derrotadas na Confecom 

Unidade entre a representação dos movimentos sociais, de governos e de pequenos e médios empresários nacionais garante avanços na Conferência Nacional de Comunicação 

Realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) derrotou a proposta das teles de permitir que elas utilizem os recursos do FUST (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia). O fundo acumula um montante de R$ 7 bilhões para ser aplicado na universalização da telefonia fixa.

No centro das suas intervenções, os representantes das teles – como se não fossem eles próprios os responsáveis pelos altos preços e má qualidade da internet banda larga, e que mantêm no apagão a maior parcela do território brasileiro - ainda buscaram vender ilusões sobre os ganhos que o país teria se liberasse para seu monopólio privado os vultosos recursos públicos do FUST. Como resposta, os delegados aprovaram a inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal aos usuários. A operacionalização deste processo pela Telebrás foi aplaudida e aprovada pela maioria dos presentes, mas, como esta votação foi regrada pelo critério do voto “sensível”, necessitaria ter 60% de apoio.

Vale dizer que a tal votação “sensível” foi um critério arrancado a fórceps, já que uma parcela expressiva do setor empresarial ameaçou se retirar da Confecom caso não fosse modificado o critério já acordado de maioria simples. Desta maneira, abandonou-se o acerto de 40% de representação dos movimentos sociais, 40% de empresários e 20% de governos, que deveriam decidir por 50% mais um. Passou-se então, nas votações “sensíveis”, solicitadas por metade dos membros de qualquer bancada, a ser requerido o quorum de 60%.

Como parte da bancada empresarial era composta por setores nacionalistas, foi aprovada a redução de 30% para 10% na participação do capital estrangeiro nas comunicações, com a defesa explícita do princípio da soberania nacional.

O compromisso inequívoco da maior parte dos mais de mil delegados que representaram todos os Estados do país, com a democracia e a pluralidade, ficou igualmente expresso na defesa da criação do Conselho Nacional de Comunicação, articulado com os Conselhos Estaduais e Municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país; com a defesa pela regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, que barram os monopólios e oligopólios no setor, impedem a propriedade cruzada dos meios e garantem espaço para a diversidade regional, a educação e a cultura. Também aprovaram que as emissoras públicas que hoje estão na TV por assinatura devem se fazer presentes nos canais abertos.

Foi mais uma vez a unidade que garantiu a aprovação de propostas como a 193, que estabeleceu a “garantia de mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais”. A proposta 196 defende a “auditoria do poder público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais, etc”, frisando que “a não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão”.

A agudização do confronto fez com que vários pequenos e médios empresários identificados com uma concepção democrática e plural da mídia se somasse com a representação dos movimentos sociais e de governos progressistas. Ainda que limitada, esta aliança é um bom começo para pôr abaixo as cercas do latifúndio midiático.