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CPI cobra ressarcimento aos usuários das
tarifas de energia cobradas a mais
O
presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica na Câmara dos Deputados,
Eduardo da Fonte (PP/PE), cobrou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
e do Ministério de Minas e Energia (MME) uma solução que viabilize a
devolução dos recursos cobrados a mais dos consumidores, em função de erro
de cálculo de reajuste tarifários que vem ocorrendo desde 2002.
“Não vamos admitir de forma alguma que os consumidores não sejam ressarcidos
por todos os valores que eles pagaram a mais”, afirmou Eduardo da Fonte em
audiência pública da CPI, na quarta-feira passada (28), com a presença do
diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e o secretário de Energia Elétrica do
MME, Josias Matos de Araújo. Segundo o deputado, a solução esperada é a
devolução com juros aos consumidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o erro ocorre há sete anos
e já trouxe prejuízos estimados de R$ 7 bilhões – R$ 1 bilhão por ano – em
reajustes a mais nas contas de luz. Para especialistas, a cifra pode superar
os R$ 10 bilhões. Segundo o Secretário de Fiscalização e Desestatização do
TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos, as distribuidoras de energia elétrica
vêm se beneficiando indevidamente com um ganho de escala nos reajustes das
tarifas em virtude do problema detectado no cálculo.
De acordo com o TCU o que está errado é a forma que vem sendo usada para
reajustar a tarifa de energia. O motivo é que o crescimento da demanda por
energia deveria estar sendo usado para reduzir o percentual de reajuste e
isso não está acontecendo. O Tribunal avalia que se os contratos forem
revistos, as contas de luz podem ficar 2% mais baratas por ano a partir de
agora.
O problema no cálculo das tarifas foi descoberto em 2008 e o presidente da
CPI exigiu explicações do ministério e da Aneel sobre o fato desse erro na
metodologia do cálculo do reajuste de tarifas de energia não ter sido
corrigido ainda. Órgãos de defesa do consumidor também reivindicam a
devolução do dinheiro aos consumidores.
O diretor-geral da Aneel alegou que a forma mais rápida de corrigir o erro
seria a reedição da Portaria Interministerial n° 25/2002, pois isso
permitiria à Aneel fazer a adequação de seu regulamento de reajuste
tarifário. Para o secretário do ministério a atual portaria já contempla o
mecanismo necessário para fazer a correção do problema.
De qualquer forma, o assunto vai ser discutido na semana que vem em Brasília
entre a Aneel e os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.
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