O pré-sal é do povo brasileiro

FERNANDO SIQUEIRA E DIOMEDES CESÁRIO (*)

 Talvez você ainda não saiba, mas o Brasil está tendo uma oportunidade histórica para resolver seus problemas de educação, saúde, desenvolvimento e desemprego. A Petrobrás descobriu a maior reserva de petróleo de sua história, estimada em cerca de 100 bilhões de barris de petróleo, que, somada às existentes, a colocaria entre as quatro maiores do mundo. Nossas reservas atuais são de 14 bilhões de barris equivalentes de óleo, e as dos EUA, de 29 bilhões. Se considerarmos o preço do barril do petróleo a US$ 70, estaríamos falando de uma riqueza total de US$ 8 trilhões.

As reservas do pré-sal se estendem do litoral do estado do Espírito Santos ao de Santa Catarina, distantes 300 km da costa, em média. Estão a uma profundidade média de 2000 m da superfície até o fundo do mar e mais 3.000 a 5.000 m de rocha e sal a serem perfurados. A tecnologia para este desafio é detida por poucas empresas no mundo, sendo a Petrobrás a líder no setor.

O DEBATE DA NOVA LEI

Alertado pela Petrobrás da magnitude da descoberta, o Governo brasileiro retirou toda a área ainda não licitada do pré-sal dos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pois já não havia mais risco e pelas reservas serem gigantescas. Embora, pela Constituição, as reservas sejam monopólio da União Federal, pela Lei 9478/97, o petróleo passa a pertencer a quem o extrair. E sabemos que quem tem a propriedade do petróleo tem um poder de barganha cada vez maior. Quando a Lei 9478 foi feita, o argumento era que ela atrairia recursos externos para investir em áreas com alto risco e baixo retorno. A propriedade do petróleo era um dos incentivos para correr riscos. O Pré-sal não tem risco e tem alto retorno. Portanto, a Lei não se aplica ao pré-sal.

O Governo resolveu alterar a lei, para não transferir a riqueza descoberta para as companhias petrolíferas, contentando-se em receber no máximo 50% do valor do petróleo extraído. Nos países produtores de petróleo, o Estado retém mais de 84% de participação. Outra diferença é a propriedade do petróleo. Enquanto aqui ela é das empresas que o produzem, lá fora é do Estado. Hoje, cerca de 78% das reservas são estatais dada a importância estratégica do petróleo.

OS INVESTIMENTOS PARA O PRÉ-SAL

Para as grandes companhias seriam necessários muitos recursos para extrair o petróleo o mais rapidamente possível. Mas, interessa ao País a produção açodada? O bom senso diz que não e o exemplo do México está aí como alerta: tinham grandes reservas em 1998, extraíram predatoriamente, para pagar dívida, e o México pode vir a se tornar importador de petróleo.

A Petrobrás tem levantado os recursos necessários para a produção do petróleo que o País necessita, com um plano de investimentos de US$ 100 milhões por dia até 2013. O próprio petróleo produzido gerará os recursos necessários para o financiamento dos investimentos. Foi o que ocorreu com o desenvolvimento da Bacia de Campos.

AS MUDANÇAS DA LEI

O projeto de lei enviado pelo Governo ao Congresso apresenta alguns avanços, como a mudança do regime de concessão para partilha – no qual a propriedade do petróleo produzido volta a ser da União – a escolha da Petrobrás como única operadora do pré-sal e a criação de um fundo social com os recursos do petróleo. A Petrobrás pode ser a executora do monopólio, em nome da União, sendo o produto extraído propriedade da nação. Esta foi a regra de 1953 até 1997, com a Lei 2004/53. O ponto fraco do projeto do Governo é a continuidade dos leilões, permitindo outras participações na produção.

Se os leilões continuarem, ocorrerão três efeitos altamente negativos:

1) Considerando que os países asiáticos, os europeus, os EUA e o cartel internacional do petróleo estão numa situação perigosa por não terem reservas, suas empresas viriam para cá ávidas por produzirem o pré-sal, diminuindo a dependência dos seus países, e o esgotariam em menos de 13 anos;

2) Essa produção e exportação açodadas resultariam numa entrada brusca de dólares, que iria sobrevalorizar o Real e inviabilizaria todas as indústrias fora do setor petróleo. Seria a chamada doença holandesa. Ou, o que seria pior: a doença nigeriana: o cartel internacional tomou a Nigéria de assalto, destruiu as terras agricultáveis, esgotou o seu petróleo e deixou o país numa miséria pior que antes: sem petróleo e esperança;

3) A entrada brusca de dólares obrigaria o Governo brasileiro a investir em títulos do tesouro dos EUA, recebendo juros negativos e numa moeda em decadência;

As mudanças ideais: o petróleo voltar a ser do Estado e aumento na parcela da União dos atuais 0 a 40% para a média mundial de 84%. Com os recursos recebidos poderão ser feitos os investimentos que a sociedade requer e a União recomprar as ações da Petrobrás. Antes da venda das ações pelo governo FHC, a União Federal detinha 84% das ações com direito a voto e 51% do capital total da Petrobrás; hoje, tem apenas 56% das ações com direito a voto e 40% do capital.

Convocamos todos os brasileiros a participar das discussões do pré-sal. Discuta com seus amigos, fale com seu parlamentar. O futuro de seus filhos depende de sua atuação.

Lembramos que, nas décadas de 40 e 50, quando o petróleo era apenas sonho, foi feito o maior movimento cívico da história do nosso país. Hoje que o petróleo é uma realidade muito acima de todas as nossas expectativas, temos muito mais razão para lutar por ele.

(*) Presidente e diretor de Comunicação da Aepet – Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Publicado originalmente no “Jornal do Engenheiro”, edição nº 137, uma publicação do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro – Senge-RJ.