MJ investiga favorecimento da Telefónica a provedores
 

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, decidiu dar prosseguimento à apuração das possíveis práticas “anticoncorrenciais” da Telefónica no que diz respeito a provedores de acesso à internet.

O processo é resultado de ação da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações de Rede Internet), que acusa a empresa espanhola de favorecer de forma ilícita os provedores do mesmo grupo.

A Telefónica, através da Política de Parceria Acesso Zero, que também será analisada pela SDE, impôs uma série de dificuldades aos provedores, como o prazo fixado pela empresa para adesão ao programa, a forma de cobrança dos provedores para divulgação de seus serviços e a migração automática da base de clientes para provedores de seu grupo.

Segundo a SDE, a Telefônica concedeu apenas algumas horas antes para que os outros provedores aderissem ao plano antes de divulgar a seus clientes um plano gratuito com provedores do mesmo grupo.

A Justiça paulista concedeu liminar obrigando a Telefónica a prestar o Speedy sem provedor. Quando esta liminar foi derrubada, a Telefônica migrou 1,1 milhão de clientes do Speedy para um provedor próprio, o iTelefônica, operado pela ATelecom, uma empresa do grupo da Telefónica.

Para o SDE, a decisão de escolha do provedor é do consumidor “sendo que nada obsta que esse provedor tenha um plano de oferta gratuito”.
A decisão do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4.