Jornal Hora do Povo

Metri: país não ganha nada com os leilões no pré-sal

Petrobrás é mais capaz, diz dirigente da Federação Brasileira das Associações de Engenheiros (Febrae)

O conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), Paulo Metri, saudou, em artigo publicado no “Jornal dos Economistas”, sob o título “Gênese e Exegese do Marco Regulatório”, as propostas de mudanças na legislação do petróleo, enviadas ao Congresso pelo governo, mas cobrou o fim dos leilões nos contratos de exploração para o pré-sal, mantidos no projeto, e que, segundo ele, não têm justificativa para continuarem existindo.

Metri considera negativo e prejudicial ao país “o fato de continuar existindo leilões”. “Se argumentarem que é bom que haja competição no setor, é preciso lembrar que o petróleo produzido por empresa estrangeira será necessariamente exportado e não haverá competição no fornecimento de derivados ao país”, alertou.

Para o engenheiro, “um monopólio estatal socialmente controlado é melhor que um sistema com empresas estrangeiras” explorando o petróleo do pré-sal. O argumento de Metri, de que com a presença das múltis no pré-sal não haverá nenhuma “competição” é corroborado pela prática de rapina do cartel formado pela BP/Amoco, Shell, Exxon/Mobil e Chevron/Texaco e por outros dois grupos resultantes de fusões, que formam as hoje denominadas “Big Oil”: Total/Fina/Elf e Phillips/Conoco. Esses grupos estrangeiros costumam garantir seus superlucros, não por intermédio da “competição”, mas através do seu monopólio, de ações criminosas, propinas, crises políticas forjadas e invasões dos países produtores de petróleo.

Metri rebateu a argumentação, frequentemente levantada por alguns setores, de que a Petrobrás não poderia ter o monopólio da exploração do pré-sal porque não seria 100% estatal. “A Petrobrás não entrega a acionistas uma parcela do óleo produzido, nem da receita correspondente à produção e, sim, uma parcela de um lucro mínimo e depurado que a lei das Sociedades Anônimas faculta”, disse. Além disso, a Petrobrás nunca foi 100% estatal, nem quando foi criada, e nem por isso deixou de cumprir por mais de 40 anos, com êxito inegável, o papel de executora do monopólio estatal do petróleo.

“A parcela entregue a investidores privados da Petrobrás corresponde a cerca de 6% da receita total do petróleo”, acrescentou Metri. Além disso, ele ainda argumentou que o governo pode suplantar alguns problemas criados com a venda de ação da empresa na Bolsa de Nova Iorque, pela desastrada administração Fernando Henrique Cardoso, “com a recompra paulatina destas ações com recursos do nosso Fundo Soberano”. “Trata-se de um investimento melhor que os papéis do governo americano”, avaliou.

Na mesma linha de raciocínio contra os leilões e em defesa da Petrobrás como exploradora única do pré-sal, destacada por Metri em seu artigo, argumentou também o presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, no seminário “Pré-sal: o Brasil no caminho certo”, promovido pelo Governo do Paraná, no final do mês passado. “A atual lei foi estabelecida para atrair capital estrangeiro, correndo risco. Como no pré-sal não há risco, a Lei 9.478 não se aplica, muito menos o leilão”, disse Siqueira.

As votações dos projetos já estão em andamento nas comissões especiais da Câmara dos Deputados e esta semana já foram aprovados dois dos quatro projetos apresentados. O que define a criação da nova estatal e o que cria o Fundo Social que vai gerenciar os recursos obtidos com a exploração do pré-sal. Na semana que vem será votado o projeto que muda os contratos, criando o sistema de partilha. É neste projeto que será discutida a manutenção ou não dos leilões no pré-sal.

Sobre o Fundo Social já aprovado, Metri disse que “só não é uma unanimidade porque, com relação aos usos, há disputas, mas com relação à sua criação, só divergem aqueles que não querem mudança alguma na lei atual, que são as petrolíferas estrangeiras”. “Não entramos nas discussões sobre a tributação (royalty, participação especial etc), por ser um capítulo a parte, não determinante do modelo a ser escolhido”, afirmou.

Um outro ponto criticado pelo especialista no modelo apresentado é a criação dos comitês operacionais. Segundo ele “uma enxurrada de órgãos da administração pública e entes privados participando das decisões e ações da Petrobrás. A saber: o CNPE, o MME, a Petrobrás, a Petro-sal, a ANP, empresas privadas e consórcios dos blocos”. Para o engenheiro, os “comitês operacionais” dos consórcios, com metade de seus integrantes da Petro-sal, para conferir os trabalhos do operador do consórcio, a Petrobrás, demonstra “uma clara dificuldade em se confiar na Petrobrás, que já possui uma dezena de organismos a fiscalizá-la”.

Na opinião do especialista, “as forças ligadas ao capital estrangeiro buscam tolher os avanços nacionalistas do governo”. Neste sentido, ele conclama “as forças progressistas”, neste momento, a “não deixar o Presidente sozinho”. Metri afirma que o movimento popular deve intensificar as mobilizações para garantir as mudanças positivas do projeto e seguir avançando para derrotar os setores atrasados e melhorar ainda mais o modelo. “O contraponto aos lobistas, que infestam o Congresso Nacional, seria o povo na rua”, afirmou.