Deputados aprovam dois pareceres do pré-sal

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de constituição de um Fundo Social com recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal, relatada pelo deputado Antonio Palocci (PT/SP), aprovou o parecer do relator na quarta-feira (4). O mesmo aconteceu com o relatório sobre a proposta que cria a nova estatal que vai gerir os contratos de exploração do pré-sal.

O governo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos, que definem um novo modelo para o setor. Mas, a falta de consenso adiou a votação dos pareceres dos outros dois projetos: o que estabelece o sistema de partilha de produção e o que permite a capitalização da Petrobrás.

Uma polêmica sobre a distribuição da receita com os royalties causou o adiamento da proposta que determina a adoção do sistema de partilha, de terça para a quinta-feira (5). O relator da proposta, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), alterou os percentuais destinados à União, estados e municípios, provocando reclamações nas bancadas do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, os maiores produtores.

O relatório de Henrique Alves elevou de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo e alterou os índices de distribuição, privilegiando todos os estados e municípios da federação, que ficariam com 44% da receita. Os estados produtores tiveram suas fatias reduzidas dos atuais 22,5% para 18%.