Lojistas farão campanha pelo veto aos despejos sumários 

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas diz que nova lei é “em golpe” contra comércio 

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) decidiu fazer campanha pelo veto presidencial ao projeto da lei dos despejos sumários, aprovada pelo Congresso sem passar pelo plenário nem da Câmara nem do Senado - usando o artifício da aprovação em caráter “conclusivo” e “terminativo” nas comissões da duas casas.

“O projeto não foi discutido com a sociedade, passou pelo Congresso em uma velocidade incrível”, afirmou o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior.

Para Pellizzaro, com esse projeto “o Congresso inicia o fim do pequeno comércio. A medida é um tiro nas micro e pequenas empresas”, pois acaba com a tradição do ponto comercial, por remover o comerciante de seu local de trabalho de acordo com a ganância de especuladores imobiliários e grandes proprietários de imóveis.

Segundo José Vicente Estevanato, vice-presidente da CNDL, a nova lei cria “uma situação absurda”. “No caso de um pagamento de aluguel mensal de R$ 10 mil, se o inquilino tentar negociar um aumento de 10% (R$ 11 mil) e o proprietário pedir uma renovação para R$ 20 mil, o juiz pode aceitar até 80%. Assim sendo, corre-se o risco de ver o valor passar de R$ 10 mil para R$ 16 mil de uma hora para outra. Imagine uma situação desta para um comerciante de uma cidade de 30 mil habitantes, que tem sua loja no mesmo local há 15 anos. Como ficará, se aparecer outro com mais dinheiro?”, questiona.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, também se opôs a essa possibilidade dizendo que “o contrato deve prever o direito de renovação e um teto no aumento do aluguel”. Burti afirma que as mudanças irão “abalar a segurança do comércio varejista” e que “isso causa preocupação”.

Segundo o advogado Pedro Lessi, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos), de um lado a permissão dada pelo projeto para que o proprietário possa desalojar o inquilino, se afirmar que recebeu uma proposta maior, “leva a denúncia vazia ao máximo”. Por outro, a velocidade em que será permitido o despejo (15 dias) prejudica o lojista de forma irreparável. “O lojista pode ter todos os motivos do mundo para justificar o atraso, mas não poderá expor nenhum, porque antes disso a Justiça pode decidir colocá-lo para fora”. Ainda de acordo com Lessi, a intenção do projeto é “culpar o locatário pela falta de estrutura do poder judiciário, que deixa que os processos demorem para serem julgados”.

Proprietários

O projeto favoreceu os proprietários de Shopping Centers, setor que, segundo o vice-presidente de Locações do Sindicato da Habitação já “buscava meios de acelerar o despejo”.

Para Luiz Fernando Pinto Veiga, presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), entidade patronal representante de 385 shoppings, “não que a lei de 1991 fosse ruim, mas o projeto dá mais segurança nos negócios”.

Se aprovada, a nova Lei afetará, diretamente, pouco mais de 1 milhão de contratos de locação em todo o Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, a cada 10 imóveis, dois são ocupados por inquilinos.

Veto

A Casa Civil da Presidência e o Ministério da Justiça já estão analisando os pontos mais polêmicos do novo projeto, principalmente os que dão mais poder aos proprietários de imóveis e lesam diretamente as famílias, que estariam à mercê dos senhorios e os pequenos empresários. Os dois Ministérios têm 15 dias, a partir de quarta-feira (04), para avaliar se recomendam vetos. Em seguida, o texto seguirá para apreciação do presidente Lula.

ALEXANDRE SOUZA