Hubner propõe alteração nos contratos
das distribuidoras de energia elétrica

  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública no dia 6, que vai se estender até o dia 27, para que seja debatida a metodologia do cálculo de reajuste das tarifas de energia. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), um erro na atual metodologia está lesando os consumidores e transferindo anualmente R$ 1 bilhão para os cofres das distribuidoras desde 2002, totalizando um volume de R$ 7 bilhões que precisam ser ressarcidos.

   “Nosso entendimento é que estamos corrigindo uma distorção numa metodologia que está colocada no contrato de concessão e numa portaria interministerial. Essa alteração nos permite corrigir todos os nossos reajustes tarifários daqui para frente, dando o peso adequado ao que chamamos de custos gerenciáveis e não gerenciáveis pelas distribuidoras”, disse Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel.

   A possibilidade de aprimorar as regras contratuais havia sido avaliada pela Aneel em fevereiro de 2008. Entretanto, naquela época, não houve acordo entre a agência e as distribuidoras para alteração dos contratos. Em novembro do ano passado, a agência solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) alteração da Portaria Interministerial nº25/2002, o que permitiria mudar a metodologia do cálculo de tarifas.

   Segundo nota da Aneel, “como não existe consenso entre os ministérios de Minas e Energia e Fazenda quanto à possibilidade de alteração da portaria e pelas recentes manifestações públicas, por parte das empresas, favoráveis ao aditamento dos contratos, a Aneel decidiu propor mudanças contratuais”. "Hoje temos espaço político para chamar as distribuidoras e modificar via alteração dos contratos", avaliou Nelson Hubner.

   Sobre o ressarcimento dos consumidores, defendido pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica e entidades de defesa do consumidor, Hubner disse que vai calcular todos os valores e chamar as distribuidores para fazer um acordo. O ressarcimento seria por meio de reduções de índices tarifários futuros. Devolução de dinheiro é praticamente impossível, avalia a agência que terá um prazo de 30 dias para fazer o cálculo e discutir sobre o ressarcimento.

   O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pediu em Salvador para a população confiar no governo para solucionar a questão da cobrança indevida de tarifas de energia elétrica. “Junto com a Aneel, estamos estudando a situação com todo o cuidado, vendo se há, de fato, problemas, como tudo indica que há”, disse Lobão. “No que se verificar que o consumidor foi prejudicado, ele deve ter uma solução daqui para frente, ficando o passado para ser mais bem examinado, mas com rapidez”, acrescentou.

                                                          CPI

    O presidente da CPI da Tarifas de Energia Elétrica da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), informou que a CPI irá acompanhar de perto o trabalho da Aneel durante esses 30 dias, quando será produzido um estudo para mostrar “quanto os consumidores têm de crédito nas 63 distribuidoras do Brasil”. “Para o pai e mãe de família não importa se esse valor será de um ou dois centavos, o importante é que o direito do consumidor seja preservado”, disse da Fonte.

   O parlamentar afirmou que a CPI vai procurar uma forma de compensar os consumidores. “O problema pode ser resolvido numa compensação nas contas futuras dos consumidores, que poderão pagar um valor a menos nas contas de luz”, disse.