Telefónica adia venda da chamada “banda popular”

A Telefónica adiou o início da venda do chamado programa “banda larga popular” que havia marcado para o dia 9. Sem explicar o motivo, limitou-se a divulgar uma nota genérica: “A Telefônica prossegue trabalhando para viabilizar, no menor prazo possível, o lançamento do produto com as características estabelecidas pelo decreto 54.921 do Governo do Estado de São Paulo que cria a Banda Larga Popular. A empresa espera concluir em breve as atividades adicionais necessárias para iniciar a comercialização do produto”.

Através do referido decreto, em 15 de outubro, o governo de São Paulo lançou um programa de banda lerda, com conexões de 200 Kbps até 1 Mbps – velocidade inferior à que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) define como a banda larga -, a um preço de R$ 29,80 mensais. Para isso, concedeu isenção de 25% de ICMS cobrados do setor.

Após informar que tinha aderido ao programa do governador José Serra, a Telefónica anunciou que iria disponibilizar a “banda larga popular” com a condição de que o usuário também adquirisse assinatura de telefone fixo, de cerca de R$ 40 mensais, constituindo-se em venda casada, a qual é vedada pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT) e também pelas regras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que normatizam os serviços de acesso à internet. A operadora espanhola alegou que em seu entendimento estava atendendo “às características estabelecidas pelo decreto [54.921]”.

Instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação ProTeste denunciaram a venda casada que a Telefónica pretendia realizar. Para o Idec, “essa isenção de ICMS para a banda larga é um negócio muito melhor para a Telefónica do que para os consumidores”.

“O decreto fere a LGT, além de aceitar que a concessionária preste Serviço de Valor Adicionado, fere ainda a resolução do SCM, onde é expresso que a prestadora é vedada de condicionar uma oferta à aquisição de outro serviço. Para a ProTeste, o decreto é ilegal”, ressaltou a coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações e consultora da associação ProTeste, Flávia Lefèvre Guimarães.