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Idec: banda larga 3G oferecida pela OI,
Claro, Vivo e TIM está cheia de “cláusulas abusivas”
Propaganda da Claro oferece conexão rápida mas só garante 10% da banda
contratada
O Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou pesquisa, quinta-feira (5),
sobre o serviço de banda larga móvel de terceira geração (3G) oferecido pela
Claro, Oi, TIM e Vivo. Segundo o instituto, “as operadoras são pouco
transparentes na oferta de seus produtos” e, além disso, “os contratos estão
cheios de cláusulas abusivas”.
Sobre a
publicidade, o Idec verificou que, com relação à velocidade, as operadoras
oferecem um nível, mas não asseguram que ele será atingido ou mantido. "O pior
de tudo é que as empresas possuem cláusulas contratuais que as eximem da
responsabilidade de garantir a velocidade de acordo com a oferta", afirmou
Estela Guerrini, advogada do Idec e coordenadora da pesquisa. "A propaganda da
Claro, por exemplo, oferece velocidade de banda larga, conexão rápida, mas no
site e no contrato, a empresa diz que só garante 10% da banda contratada",
disse. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade integra a
oferta e por isso deve ser cumprida”.
As empresa
alegam que não se responsabilizam pelas perdas de velocidade em decorrência de
fatores “alheios à sua vontade”, como a distância do usuário em relação à antena
da operadora. Outra justificativa recorrente, diz o Idec, é o número de usuários
conectados ao mesmo tempo na mesma região. “Isso nos leva a concluir que as
empresas, visando somente o lucro, vendem muito mais do que podem atender, sem
ter suporte para atender à demanda”, ressaltou a coordenadora da pesquisa.
"Essas previsões são abusivas, já que o artigo 51 do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) declara nulas as cláusulas que exoneram ou atenuam a
responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e
serviços ou transferem a responsabilidade a terceiros", explica a advogada do
Idec. "Assim, mesmo que esteja previsto em contrato, a empresa não pode se
abster da responsabilidade pela qualidade do serviço".
“A propaganda
e o website da Oi indicam que a velocidade de conexão é de ‘até 1 Mbps’ e o
tráfego de dados de até 10 GB. Porém, só o contrato e o Serviço de Atendimento
ao Consumidor (SAC) esclarecem que nos planos mais baratos a capacidade de
transmissão é gradativamente menor, começando por 300 kbps. Pior faz a Vivo, que
alega que todos os planos têm até 1 Mbps , mas não especifica em nenhum momento
qual é o valor real da velocidade", disse o estudo.
Outra
“armadilha” apontada pelo Idec é o limite de tráfego de dados do serviços.
Segundo o instituto, "a propaganda dos planos ilimitados é enganosa". A Claro e
a TIM alegam que todos os seus planos são “ilimitados”. A Vivo oferece alguns
com franquia restrita e outro, mais caro, também sem limite de tráfego. No
entanto, as três empresas alegam em seus contratos que quando a transferência de
dados for superior a 1 GB, no caso da Claro e da TIM, e a 2 GB, no da Vivo, elas
poderão reduzir a velocidade de conexão.
A pesquisa
destacou a “absurda” cláusula contratual da Vivo que proíbe o usuário de fazer
uploads de grandes arquivos e utilizar o VoIP (mecanismo que permite a
transmissão da voz por meio da Internet, como no Skype). "O consumidor tem
direito à livre utilização de um serviço legalmente contratado, desde que de
acordo com a legislação vigente", alertou Estela.
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