ANP
ignora a discussão no Congresso e anuncia leilão
Agência
indica blocos com remanescentes da 8ª rodada, suspensa pela Justiça, para
serem leiloados
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) encaminhou na segunda-feira ao Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) sugestões de blocos para a 11ª Rodada de
Licitação de petróleo a ser realizada em data ainda não definida. A agência
não forneceu detalhes da proposta, mas entre os blocos selecionados para
serem leiloados estão os remanescentes da 8ª rodada, dos quais alguns podem
estar localizados no pré-sal ou na franja do pré-sal. Os leilões para
concessão de blocos de exploração às empresas privadas estão suspensos por
iniciativa do Palácio do Planalto desde a descoberta do pré-sal.
Da bacia de Santos, onde está localizado o
núcleo do pré-sal, voltariam a leilão, segundo a ANP, os blocos dos setores
SS-AR2 (Nova Fronteira, em águas rasas) e SS-AP2 (Elevado Potencial, em
águas profundas). A iniciativa da agência de tentar retomar os leilões
incluindo os blocos não leiloados na 8ª rodada é um atropelo às discussões
que estão sendo feitas na sociedade em função das mudanças na regulamentação
da exploração de petróleo propostas pelo governo federal. Os projetos com o
fim das concessões estão sendo debatidos no Congresso Nacional.
O 8º leilão da ANP estava marcado para os dias
28 e 29 de novembro de 2006, com 284 blocos em oferta em sete bacias
sedimentares, sendo 58 nas bacias de Santos e Tucano-Sul. Por determinação
da ANP a Petrobrás foi cerceada. Sua participação no processo não poderia
adquirir mais de 11% dos blocos ofertados. Até a 7ª Rodada, a estatal
brasileira tinha adquirido 70% dos blocos leiloados pela ANP. Assim, para
favorecer o cartel das Sete Irmãs, na 8ª Rodada a agência estabeleceu uma
série de regras, que tinham como objetivo limitar a participação da
Petrobrás. Ela não poderia ficar com mais de 11% dos blocos ofertados,
segundo cálculo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O
esforço da ANP era que o cartel ficasse com a maior parte do petróleo e gás
ofertados.
Naquele ano, precisamente no dia 23 de maio, foi
indicado para a diretoria da ANP, Nelson Narciso Filho, em votação secreta
da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Narciso era diretor da
petroleira norte-americana Halliburton e nessa função continuou até o mês de
junho, cumprindo a dupla função de diretor da petroleira e também da agência
reguladora. Em defesa das regras estabelecidas para a 8ª Rodada, o diretor
da ANP-Halliburton declarou: “A idéia é evitar que haja uma concentração
muito grande nas mãos de uma única empresa. É preciso impedir o retorno do
monopólio”.
Antes que o leilão fosse suspenso pela Justiça
já no primeiro dia, em função de ações movidas na Justiça contra a
discriminação à Petrobrás, como a do Clube de Engenharia, a agência ainda
conseguiu vender 38 blocos, arrecadando R$ 588,1 milhões em bônus de
assinatura. Na Bacia de Santos, a italiana Eni levou por ínfimos R$ 307,4
milhões o bloco SM-857, localizado no setor AP3, próximo ao bloco de
Bem-te-vi (BM-S-8), no pré-sal, adquirido pela Petrobrás na 2ª Rodada de
Licitações. “Provavelmente, a localização geográfica desse bloco -
relativamente próxima à área em que foi feita recente e expressiva
descoberta - estimulou o interesse da empresa ENI, de origem italiana, em
sua oferta vencedora”, diz a ANP no resumo da 8ª, em seu site.
A norueguesa Statoil ficou com um bloco na
franja do pré-sal. Até o momento, nenhuma empresa vencedora dos 38 blocos
leiloados naquela rodada assinou contrato com o governo. “Logo depois do
marco regulatório do pré-sal, na minha opinião, devemos resolver essa
questão da oitava rodada e assinar os contratos”, defendeu a ANP. A agência
só não esclareceu se serão assinados sob as regras de Fernando Henrique, no
regime de concessão, ou nos marcos da nova Lei do Petróleo, com sistema de
partilha.
A explicação arranjada pela ANP para justificar
a retomada dos leilões antes do término das discussões da nova legislação,
seria uma suposta demora na resolução das pendências jurídicas relativas à
8ª rodada. As “pendências” jurídicas apontadas pela ANP nada mais eram do
que as vitórias conquistadas na justiça pelas entidades populares na luta
contra a discriminação e a sabotagem à Petrobrás. Além do mais, os próprios
leilões de concessão, mesmo em áreas fora do pré-sal, já vinham também sendo
questionados pelas entidades e pela sociedade brasileira. “A mudança foi
feita em virtude do tempo prolongado que a questão jurídica relativa à
oitava rodada tem demandado e por ser vantajosa para o país a possibilidade
de inclusão das áreas que não foram objeto de oferta em futuras rodadas”,
justificou a ANP em nota no site.
Nenhuma empresa que adquiriu blocos na 8ª rodada
assinou contrato na ANP para começar a explorar as áreas devido às ações
judiciais. Bem-te-vi ainda não possui estimativa de reservas, mas foi
anunciado em maio do ano passado como sendo um reservatório de boa
qualidade, com óleo de densidade entre 25 e 28 graus API. Quanto mais
próximo de 50, mais leve o petróleo e mais fácil é o seu refino.
Para o diretor do Centro Brasileiro de
Infra-estrutura, e professor da UFRJ, Adriano Pires, as áreas retiradas têm
perspectivas interessantes por estarem próximas do pré-sal, mas,
contrariando a ANP, ele não crê que o governo realize leilões no curto
prazo, principalmente com essas áreas. “Tinham blocos do pré-sal, por isso
não voltaram até hoje, mas, na minha opinião, a discussão só deve voltar em
2012”, afirmou, lembrando que em 2010 será ano eleitoral e 2011 o primeiro
do novo presidente e quando o marco regulatório do pré-sal deverá estar se
consolidando.