Há muitas provas contra Azeredo, diz Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou que o acolhimento da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) por lavagem de dinheiro e peculato teria sido motivado apenas pelo recibo, no valor de R$ 4,5 milhões, incluído pelo Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que apurou a formação de um esquema de caixa dois na campanha tucana ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Antes do reinício do julgamento da denúncia no STF, na última quinta-feira (5), Azeredo alegou que o ministro teria usado uma prova falsa para sustentar seu voto favorável ao acolhimento das denúncias. No dia anterior, ele também pediu a abertura de ação penal contra o acusado por peculato (quando o agente público se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio).

Joaquim Barbosa retrucou, assinalando que o recibo “consta dos autos e é mencionado na denúncia”. “Ao tomar conhecimento desse recibo, a defesa do acusado silenciou-se por completo sobre esse documento importantíssimo. A perícia do Instituto Nacional de Criminalística confirmou autenticidade das rubricas, inexistência de fraude documental, montagem, adulteração e outros vícios”, acrescentou.

“A acusação está pautada em inúmeros indícios e situações fáticas que permitem ao Supremo Tribunal Federal seu acolhimento e instalação de processo criminal contra o acusado”, ressaltou o ministro.

O relator destacou, no entanto, que o recibo não tem maior importância diante dos outros indícios de graves crimes cometidos. “O que está em jogo são os recursos das estatais”, lembrou. De acordo com a denúncia, o esquema de desvio de dinheiro público foi montado para abastecer a campanha do então governador, que concorria à reeleição. Cerca de R$ 3,5 milhões teriam sido desviados.

Barbosa ainda citou como provas em seu voto as cartas e o depoimento de uma prima do tesoureiro da campanha do tucano em 1998, Cláudio Mourão. Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso disse ter trabalhado nas campanhas de Azeredo de 1994 e 1998. Ela relata que Azeredo participava pessoalmente das decisões sobre o fluxo financeiro da campanha. "Posso afirmar com certeza que o sr. Clésio [Andrade, candidato a vice-governador], o governador Eduardo Azeredo, o [então] vice-governador Walfrido dos Mares Guia, Cláudio Mourão, [o publicitário] Marcos Valério, sua secretária e eu fazíamos semanalmente reuniões para tratar de assuntos referentes a entrada e saída de verbas, doações de empresários e doações que entravam como empréstimos que seriam pagos após a eleição", escreveu Vera Lúcia, que repetiu o fato em depoimento à PF.

Segundo o MPF, empresas do publicitário Marcos Valério – apontado como operador do caixa dois – fizeram empréstimos fictícios no Banco Rural, que eram quitados posteriormente com recursos desviados de estatais mineiras como a Copasa (saneamento), Comig (mineração) e Bemge (banco estadual), a pretexto do patrocínio a eventos esportivos. Como governador, Azeredo ordenava a transferência dos recursos.

“Constitui um indício bastante forte o fato de os recursos financeiros oriundos dos empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios terem sido depositados, conforme laudos periciais, na conta do acusado. Os empréstimos em questão seriam quitados com recursos oriundos das estatais, pelo menos parcialmente, ainda de acordo com laudo pericial”, afirmou Joaquim Barbosa.

O ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento, prometendo devolver o caso ainda este mês. Além dele, nove ministros ainda vão votar.