Plano das teles para banda larga nacional é usar a rede pública e não pagar impostos

Enquanto a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento faz os últimos ajustes para apresentar ao presidente Lula o Plano Nacional de Banda Larga, o ministro Hélio Costa e as teles se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), e definiram uma lista de reivindicações para as concessionárias de telefonia “participarem” do plano. Após o encontro, o ministro das Comunicações apresentou a pauta dos monopólios privados: desoneração, reorganização das taxas do serviço, política mais liberal para licenças e novas regras para o setor, como a aprovação do PL 29/07.

De acordo com Costa, em troca de tudo isso, as teles se comprometeriam tão somente em aumentar o ritmo de implantação de 2 milhões de novos acessos de banda larga por ano.

Interessantes as reivindicações das operadoras. Querem desoneração - e com isso aumentar seus lucros - em troca de praticamente nada. Isso em uma situação em que estão com os cofres abarrotados. Basta verificar uma pequena amostra dos números dessas empresas. Telefónica de España, BrT/Oi e Embratel obtiveram um lucro líquido de nada menos que R$ 20.301.100.000,00 (20 bilhões, 301 milhões e 100 mil reais) desde 2006 até o terceiro trimestre deste ano. Não estão inclusos os resultados da Vivo, Claro e TIM. (Ver tabela abaixo)

O que deixa claro que as operadoras estão querendo pegar carona no plano de expansão de banda larga a ser implementado pelo governo com o objetivo de extrair mais lucros via desoneração e outros quejandos. Assim é que as teles, com apoio de Costa, querem empalmar o fluxo de receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Segundo o ministro, “as empresas preveem investimentos de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos e não se pode pensar num plano [de banda larga] desse porte sem a participação delas”. Por sua vez, o presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, não falou em investimento, mas em utilizar as redes de fibra ótica do governo, que “devem ser colocadas também à disposição da iniciativa privada”.

As linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga já abordada em diversas ocasiões pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, prevê a utilização das redes de fibras ópticas do sistema elétrico brasileiro, contando com as redes da Petrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte e da antiga Eletronet, com gerenciamento da Telebrás. Serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão, capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas.

Santanna defende ainda a parceria com pequenas empresas de telecom e provedores de internet na última milha (da sede dos municípios até a casa do cidadão).