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Sinhazinha Kátia
Abreu quer que o governo federal intervenha no Pará
O procurador Geral
do Pará, Ibraim Rocha, declarou durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira
(11) em Belém, que “a intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na
época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza
de que o Tribunal acabará arquivando o caso”.
A declaração do
procurador foi uma resposta à petição protocolada no Supremo Tribunal Federal
(STF), no mês passado, pela senadora e presidente da Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), após audiência com o ministro
Gilmar Mendes, sugerindo que o Governo Federal intervenha nos processos de
reintegração de posse do Estado.
De acordo como o
procurador há milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Somente
no Estado de São Paulo tem 2.200 ações como essa em andamento, enquanto o Pará
não registrava nenhuma até então.
Rocha explicou que o
Tribunal de Justiça do Estado (TJE) transferiu o julgamento ao Supremo Tribunal
Federal (STF). “Não houve decisão de intervenção. O Tribunal preferiu, em vez de
arquivar os pedidos, mandar a uma instância juridicamente mais capacitada para
análise”.
Já o secretário de
Comunicação do Pará, Cláudio Puty, lembrou que até 2006 o governo anterior, do
PSDB, havia deixado de cumprir 173 ações de reintegração de posse, rurais e
urbanas e que, em menos de três anos, o governo atual já cumpriu 101. “O Estado
está fazendo um trabalho que não tem comparação na história do Pará no que se
refere ao cumprimento de reintegrações de posse, à regularização fundiária e à
redução da violência no campo. Os números são muito claros. Obviamente, não
precisamos de intervenção federal”, disse Puty.
A Secretaria de
Estado de Comunicação (Secom) explicou, em nota, que o governo do Pará
“implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional
no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas” e que “em parceria com o
governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização
fundiária que beneficia milhares de famílias”. A nota explica também que “o
Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de
terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais” e
que “portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não
vê motivos para intervenção federal no Estado”. |