Para ministro, o Estado deve garantir acesso à informação e conhecimento à toda população

NA Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) realizou na segunda-feira (16), na sede do Ipea, o seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga”. O ministro-chefe da SAE, Samuel Pinheiro Guimarães, destacou que “a informação e a transmissão das informações são essenciais para a maior eficiência e para a maior qualidade das atividades econômicas e sociais, das empresas e do Estado”.

O evento contou com a presença do coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, César Alvarez, que apresentou os princípios que orientam o Plano Nacional de Banda Larga que será apresentado ao presidente Lula na próxima terça-feira, 24.

“O objetivo maior do Plano é massificar o serviço de banda larga para cidadãos e empresas, governos e entidades da sociedade civil, independentemente da localização geográfica, com qualidade satisfatória e preço acessível, de forma a estimular o desenvolvimento socioeconômico, ampliar as oportunidades e promover a inclusão de cidadãos, hoje à margem das tecnologias”, afirmou Alvarez.

Segundo Alvarez, as diretrizes do programa trarão propostas de nacionalização e adensamento da cadeia produtiva e deverão “articular e harmonizar o conjunto de instrumentos legais, políticos, normativos e federativos à nossa disposição para, em conjunto com as iniciativas das empresas da área, construir este sistema da melhor forma e no menor prazo possível”.

O ministro Samuel Pinheiro ressaltou o baixo investimento em pesquisa tecnológica no Brasil e destacou a importância do processo de redução dos custos “para permitir que uma grande maioria da população, que tem um nível de renda baixo, tenha acesso à informação, ao conhecimento”. “O desenvolvimento da banda larga permite um aumento da qualidade da transmissão dos dados e novas aplicações dessa tecnologia em diversos setores da sociedade, como os programas sociais, na educação, na saúde”, disse o ministro.

“Qual será o papel do Estado, além de regulador? Que tipo de ação direta do Estado”?, questionou o ministro. “Se houver algum tipo auxílio, algum tipo de incentivo ao setor privado, qual a dimensão desse auxílio? “Certamente”, enfatizou, “é um dever do Estado, assim como é garantir o acesso a saneamento, assegurar que a sua população tenha acesso à informação”, disse o ministro.

César Alvarez disse que será utilizada a rede de mais de 21 km de fibra ótica das estatais: “Não é possível que ainda se mantenha uma visão anacrônica e ideologicamente preconceituosa de que o governo não possa fazer uso de seus ativos em fibras óticas”. Sobre a gestão da rede ficar a cargo da Telebrás, o coordenador disse que os estudos estão bastante avançados, mas ainda não está definido.

Alvarez frisou que a questão tributária (Fistel e PIS/Cofins) não pode ser tratada como o problema que torna a banda larga brasileira “cara, lenta e concentrada”. A banda larga no Brasil, acrescentou, ainda é para poucos. Dos 5,3% da população que têm acesso ao serviço, 40% estão no Estado de São Paulo. Somando os estados do sul e sudeste, o percentual é 80%. “Estamos dispostos a discutir a questão tributária mas, em contrapartida, o que vai ganhar a população brasileira?”, declarou.

Alvarez informou que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), destinado à telefonia fixa, será usado para massificar a banda larga no país, conforme decisão do presidente Lula. Há, inclusive, o compromisso do Ministério do Planejamento de liberar em 2010 os recursos arrecadados este ano, sendo necessária a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que muda as finalidades de aplicação dos recursos do Fust.

Perguntado sobre o papel das teles, o coordenador do programa disse que “não tem conversado com elas” e até “cancelou reunião com alguns operadores”. Segundo Alvarez, “vamos sentar na mesa e ver o posicionamento delas”. Alvarez disse que não cabe ao governo apresentar o programa das teles. “Elas é que têm que definir o papel delas”.

No dia 10, após reunião com as teles, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou a pauta dos monopólios privados para a banda larga nacional: não pagar impostos, uso do Fust e a utilização gratuita da rede pública de fibra ótica.