DNPM entra na Justiça contra a Vale do Rio Doce por burlar tributo e sonegar informações

 O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está notificando a Vale judicialmente pelo pagamento incorreto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM) - tributo pago pelas empresas mineradoras para estados, Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios - e a falta de informações solicitadas pelo próprio DNPM.

O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, afirmou que as divergências com a Vale levaram o órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia a aplicar multas e advertências na maior empresa do setor.

As punições têm como última consequência a perda da chamada de concessão de lavra, o que abrange Carajás e outras minas menores. O artigo 65 do Código de Mineração prevê que as empresas podem perder concessão de lavra por diversas razões, entre elas o recebimento de três atuações num período de um ano.

Após passar por todas as esferas do Judiciário, o DNPM obteve, em 2007, uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo Vale, Samarco, MBR e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de descontar custos com transportes e seguros no pagamento da CEFM. Os principais beneficiados serão os municípios produtores, que têm direito a 65% da CEFM.

De acordo com o DNPM, os valores do minério de ferro que devem servir de base para o recolhimento do imposto têm de refletir o preço final, que na maioria das vezes é vendido no exterior.

Mas de acordo com o órgão, a Vale apresenta os valores do produto comercializado entre subsidiárias e clientes de forma interna, o que é mais barato.

“Insistiram em não continuar recolhendo e resolvemos aplicar o que a lei orienta: fazer uma advertência e três multas no intervalo de um ano, o que permitiria abrir processo de caducidade (perda do direito de exploração)”, explicou Nery. “Pela quinta vez eles continuaram incorrendo no mesmo inadimplemento, sem acatar a exigência da fiscalização”, disse..

O Código prevê que o processo de perda da lavra ou do direito de pesquisa deve ser encaminhado do DNPM ao Ministério de Minas e Energia e, que, portanto, a palavra final será do ministério que costuma atender às orientações do órgão, de acordo com Nery.

“Se não chegarmos a entendimento vamos aplicar os mecanismos que a lei nos permite”, afirmou Nery.

O diretor-geral do DNPM relatou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Lula já têm conhecimento do caso após o fato ter sido encaminhado em outubro.