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Governo de São
Paulo promove apropriação indébita do ICMS dos outros estados, diz secretário do
MT
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, afirmou em artigo publicado
no jornal matogrossense Bastidores do Poder, que a política tributária do
governo de São Paulo gera desemprego em todo o país e acusou o Estado de
“apropriação indébita”.
Segundo Moraes, “Mato Grosso e vários Estados da Federação enfrentam um novo,
silencioso e ardiloso desafio nos vácuos da legislação, gerado pela recusa
paulista de disciplinar juridicamente as operações do comércio não presencial”.
Essa operações, disse, são “aquelas transações de compra e venda feitas pela
internet, o chamado e-commerce ou comércio eletrônico, televisão e telefone”.
Moraes explicou que “com o discurso de que o imposto fica no Estado de origem da
venda e desprezando o direito líquido e certo dos Estados destinatários, São
Paulo se apropria de 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) e não repassa o diferencial aos demais Estados”.
“Isso é apropriação indébita”, sustentou. E indaga sobre a possibilidade de José
Serra se eleger em 2010: “como pensar num Brasil melhor governado por alguém que
age com excesso de individualismo?”.
O secretário conta que as marcas sediadas em São Paulo e espalhadas por todo o
país apenas apresentam um “Showroom” de seus produtos nos outros Estados e fazem
“o pedido para a matriz em São Paulo”, então “emite-se a nota fiscal com origem
em São Paulo e não repassam nada a Mato Grosso ou qualquer outro Estado da
federação. É uma clara lesão à economia de Mato Grosso e dos estados
brasileiros”.
No artigo, o secretário exige, que “o comércio eletrônico” seja “melhor
fiscalizado” e “a tributação inerente a essa atividade, cobrada e distribuída de
forma justa e coerente”.
Somente o Estado do Mato Grosso, denunciou, “registra perdas anuais de
aproximadamente R$ 100 milhões nesse tipo de comércio”.
Moraes lembrou que o fato de São Paulo estar “gerando desemprego em outras
unidades da federação” é um “verdadeiro contrassenso para um Estado governado
por um presidenciável”. |