SuperVia condenada a pagar indenização para passageira que caiu da plataforma

A concessionária SuperVia, responsável pelo transporte ferroviário da região metropolitana da capital do Rio de Janeiro, foi condenada, pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a indenizar, em R$ 20 mil, a trabalhadora doméstica, Ana Maria dos Santos, por causa de um acidente ocorrido em setembro de 2005.

Ana Maria caiu no vão entre a plataforma e o trem ao tentar entrar no trem, o que provocou lesões nos ligamentos de seu joelho a impedindo de trabalhar por cerca de um ano.

A indenização foi concedida, segundo informações do TJ, por que a SuperVia não possuía um sistema de segurança adequado ao embarque de passageiros, da mesma forma como não comprovou, junto ao Ministério Público (MP), a impossibilidade de redução do vão no qual Ana Maria ficou presa.

A relatora do caso, desembargadora Helda Meireles, declarou, em seu voto, o motivo da decisão. Da “queda vieram as lesões descritas no laudo pericial, recaindo sobre a apelante o dever de reparação, pois os constrangimentos suportados inegavelmente causaram danos morais”.

Ana Maria também receberá o valor de 12,65 salários mínimos por danos materiais pelo tempo que não pode trabalhar.