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Conferência
de Comunicação de SP defende a universalização da banda larga por meio da
Telebrás
Nos dias 13 e 14 de novembro foi realizada a
Conferência Municipal de Comunicação de São Paulo. Convocada pela Câmara
Municipal, o evento ocorreu como etapa preparatória para as Conferências
Estadual e Nacional, reunindo organizações, trabalhadores e empresários
ligados à área de comunicação, além de entidades sociais, que debateram
medidas que visem a democratização do setor.
Na Conferência, os debates foram divididos em
quatro eixos temáticos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição;
Cidadania: Direitos e Deveres; e Política de Comunicação e a Cidade de São
Paulo. Entre os debatedores, estiveram presente Alberto Luchetti, da
Associação Brasileira de Emissoras de IPTV, Clóvis Monteiro, do Jornal Hora
do Povo, João Brant, do Intervozes, José Carlos Rocha, do Fórum Democracia
na Comunicação, e o Professor Ismar de Oliveira Soares, do Núcleo de
Comunicação e Educação (ECA- USP).
No sábado à tarde, as propostas foram apreciadas
pelo plenário da Conferência, onde os presentes puderam acrescentar novos
textos. Todos serão encaminhados à Conferência Estadual que ocorrerá no
próximo final de semana.
Entre as propostas estão: o acesso à banda larga
deve ser considerado um direito fundamental. Sua universalização, portanto,
deve ser considerada um dever do Estado; a Instituição do Plano Nacional de
Banda Larga, com a criação de infraestrutura pública coordenada pela
Telebrás a partir das redes ociosas das empresas estatais, para a prestação
do serviço aos cidadãos por meio de empresas não monopolistas, bem como por
prefeituras e organizações civis sem fins lucrativos; Proibição de capital
estrangeiro nos meios de comunicação; 50% dos canais ofertados pelas
operadoras de TV por assinatura devem ser nacionais e 50% do conteúdo
ofertado pelos canais de conteúdo qualificado deve ser produzido no Brasil;
Reserva de 40% de cota de tela para filmes nacionais; O processo de
digitalização e desenvolvimento de infraestrutura deve considerar o
fortalecimento da indústria nacional e o desenvolvimento tecnológico
promovido por instituições brasileiras e atenda aos seguintes objetivos: (1)
democratização efetiva das comunicações, (2) valorização da tecnologia
nacional; a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, aberto à
participação popular em suas diversas instâncias e sujeito a exigências
rigorosas de transparência; concessão de um canal aberto para as
organizações da sociedade civil, movimentos populares e centrais sindicais. |