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Governo de SP terceiriza a sua função e não
fiscaliza Rodoanel
Empreiteiras receberam R$ 24,5 milhões para substituírem papel do governo à
frente da obra
Começam a vir a público as verdadeiras causas do desabamento do viaduto do
Rodoanel sobre a rodovia Régis Bittencourt, próximo à Embu, na grande São Paulo,
ocorrido na sexta-feira, 13. O governo do Estado negligenciou a sua
responsabilidade na fiscalização e entregou a tarefa para cinco empreiteiras de
sua livre escolha. As empresas embolsaram R$ 24,5 milhões pelos serviços e, como
os fatos demonstraram sobejamente, não realizaram fiscalização alguma. Houve
várias irregularidades na construção do trecho onde ocorreu a tragédia.
Uma das 5 vigas que seriam instaladas chegou ao local com uma enorme rachadura,
visível à distância. Segundo o Crea (Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura), este fato criaria um impeditivo para a continuação dos trabalhos.
“Havia um planejamento para se colocar cinco vigas e foram colocadas apenas 4. A
falta de uma viga pode ter sido uma das causas da instabilidade da estrutura”,
declarou o presidente do Crea-SP, engenheiro civil José Tadeu da Silva.
Entretanto, o consórcio responsável pela obra, diante da total falta de
fiscalização, decidiu instalar apenas 4 das 5 vigas previstas. Na opinião do
Crea, as vigas teriam que ser instaladas todas de uma vez e “amarradas” uma a
outra. Houve, segundo o conselho, erro grave na decisão de prosseguir com apenas
parte das vigas. A entidade instaurou processo de “Apuração de Responsabilidade”
dos profissionais envolvidos.
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa exige “adoção de medidas urgentes com
o objetivo de suspender a execução das obras”, conforme declarou ao HP, o
deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da
Alesp (ver matéria ao lado). O partido vai ainda apresentar no Tribunal de
Contas do Estado “requerimento de auditoria especial, para apurar custos e
prazos da obra”.
EMPREITEIRAS
O contrato de fiscalização com as cinco empreiteiras foi firmado pela Dersa,
estatal que deveria ela mesma fiscalizar as obras. Escolhidas a dedo pelo
governo tucano, Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra
formaram um consórcio para “monitorar” os trabalhos. Nenhuma das empresas estava
no local na hora do acidente. O engenheiro Luiz Célio Bottura, presidente da
Dersa nos anos 80, foi categórico a avaliar o que houve: “erro de fiscalização”.
“A fiscalização tem que estar lá para levantar a bola antes. O fiscal tem que
estar em cima a todo momento. Trabalha junto com as empresas”, acrescentou.
Diante de evidências tão fortes da negligência do governo, o diretor de
engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, não teve como fugir, e acabou
admitindo falha na fiscalização das obras.
O Dersa, empresa alijada da fiscalização pelo governo, afirmou que mantém 400
funcionários que teriam a função de fiscalizar as obras. Esse contingente
corresponderia a 59% de todos os empregados da estatal. A informação só revela
que a situação é muito mais grave do que se supunha. Porque, além do trem da
alegria formado pelas cinco empresas privadas contratadas por Serra, haveria,
segundo a própria Dersa, um contingente enorme de pessoas com a função de
fiscalizar as obras e que são impedidas de fazê-lo.
No total, a quantia gasta pelos tucanos no contrato das cinco empresas privadas
equivale a três vezes os gastos da Prefeitura de São Paulo para construir um
viaduto entregue neste ano no Jaraguá, na zona norte. E o mais grave é que nos
demais quatro lotes do trecho sul do Rodoanel também há contratações para
“fiscalização” pela iniciativa privada. A do lote 5 é a mais cara de todas. A
mais barata é do lote 2 que custou R$ 22,2 milhões.
O governador Jose Serra, que afirmou, logo após o desastre, que o problema não
passava de uma “barbeiragem”, terá agora que dar explicações mais sérias sobre
as causas do acidente, sob pena de ser processado por improbidade
administrativa. O Ministério Público do Estado instaurou nesta segunda-feira um
procedimento para investigar o desabamento. A investigação é conduzida por uma
equipe da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Segundo o MP, o
inquérito civil visa a um possível ato de “improbidade administrativa” por parte
dos agentes públicos estaduais no caso. As empresas contratadas para exercerem a
fiscalização estranhamente foram orientadas pela Dersa a não darem nenhum
esclarecimento público sobre o ocorrido.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deverá também pedir explicações ao
governador sobre o contrato privado para a fiscalização das obras. O próprio TCU
(Tribunal de contas da União) já havia alertado sobre irregularidades na
execução desta obra do Rodoanel. Segundo órgão, foi reduzida a quantidade de
material de construção usado e os preços, repassados ao Estado, foram mantidos.
O TCU informou que foram detectados superfaturamentos que chegaram a R$ 184
milhões. As mudanças nas obras, segundo o tribunal, resultaram numa “combinação
altamente danosa às finanças” públicas. Além disso, defeitos precoces observados
em outros trechos do Rodoanel confirmam a baixa qualidade dos materiais
utilizados pelas empresas responsáveis.
SÉRGIO CRUZ
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