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Senadores criticam proposta da Anatel de
partilhar com as teles faixa 2,5 GHz
A proposta da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de nova partilha da faixa de
frequência de 2,5 GHz foi alvo de críticas dos membros da Comissão de Ciência e
Tecnologia (CCT) do Senado, na audiência pública realizada na quarta-feira (18).
Dos 190 MHz, desta faixa, hoje destinados ao Serviço de Distribuição Multiponto
Multicanal (MMDS), o Conselho Diretor da agência prevê a transferência de 140
MHz à telefonia móvel a partir de 2016. Assim, se aprovada a proposta, as
empresas que utilizam a tecnologia de micro-ondas ficariam apenas com 50 MHz.
No
entendimento dos senadores, a proposta da Anatel privilegia as operadoras de
telefonia móvel em detrimento das empresas que operam com MMDS. “Nobre e ampla”,
segundo definiu o assessor da Consultoria Jurídica do Ministério das
Comunicações, Édio Azevedo, a faixa de 2,5 GHz tornou-se alvo de cobiça das
operadoras de telefone celular, não só para serviços de voz como para banda
larga.
Para o senador
Wellington Salgado (PMDB-MG), autor do requerimento que resultou na audiência
pública, “essa decisão, caso seja confirmada, irá matar as empresas hoje em
funcionamento”. Ele defendeu a utilização do WiMAX - tecnologia de conexão sem
fio para oferecer banda larga a distâncias de 6 a 9 Km - pelas empresas de MMDS.
“Todos sabemos o poder das teles. Se deixarem, elas vão engolir a radiodifusão
brasileira”, advertiu.
O presidente
da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, disse
que as empresas de MMDS precisam de 100 MHz a 120 MHz para TV por assinatura e
mais 40 MHz para banda larga. Ele avaliou que, em caso da mudança na destinação
de parte do espectro de 2,5 GHz, as empresas de MMDS ficariam apenas com TV por
assinatura. “A banda larga no celular beneficiaria apenas indivíduos
privilegiados, que têm acesso a smart phones”, disse Annenberg.
Até a
realização da audiência pública, a Anatel vinha argumentando que 50 MHz são
suficientes para as empresas que atuam com tecnologia de MMDS possam oferecer TV
por assinatura e outros serviços, como banda larga. No entanto, aos senadores, o
gerente de engenharia do espectro da Superintendência de Radiofreqüência e
Fiscalização da Anatel, Marcos de Souza Oliveira, esclareceu que “50 MHz resolve
o problema da televisão por assinatura”. E acrescentou: “Agora, para oferecer
banda larga é outra rodada de negociação”.
“Por trás
desse pano de fundo existe um real peso financeiro. A Anatel fez uma fábula e
não há dúvida que o ‘lobo mau’ da história são as empresas de celulares, que
pouco a pouco vão comendo todos os ‘chapeuzinhos vermelhos’”, destacou o senador
Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Já o senador Lobão Filho (PMDB-MA) acusou as
operadoras de telefonia móvel de constituírem um oligopólio, com alto poder
financeiro.
No dia 16 de
outubro, a Neoctec, entidade que congrega as empresas de MMDS, impetrou mandado
de segurança coletivo pedindo a anulação da consulta pública no 31 da Anatel,
sobre a destinação da faixa de 2,5 GHz. “O que elas querem é fazer banda larga e
nós também queremos”, ressaltou Carlos André Albuquerque, presidente da Neotec,
observando que a tecnologia WiMAX já está disponível para ser usada
imediatamente, enquanto a quarta geração de telefonia celular ainda está em fase
de estudo.
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