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Brasil e Argentina também não reconhecerão a farsa das eleições dos golpistas hondurenhos
A declaração conjunta assinada pelos dois presidentes na quarta-feira (18), em Brasília, cobra a necessidade “de que os acordos de cooperação militar firmados pelos países da região, em especial os que impliquem algum grau de presença militar de países extrarregionais na América do Sul, devem fazer-se acompanhar de garantias formais de que tais acordos não serão utilizados contra a soberania, a integridade territorial, a segurança e a estabilidade dos países sul-americanos”. Para eles, “os países sul-americanos têm condições de enfrentar por seus próprios meios os desafios que se apresentam nos campos da defesa e da segurança”. Lula e Cristina reiteraram a condenação ao “golpe de Estado em Honduras e reafirmaram que a restituição do Presidente José Manuel Zelaya nas suas funções é indispensável para o restabelecimento da ordem constitucional, do Estado de Direito e da vida democrática em Honduras”. Os chefes de estado reafirmam que não “reconhecerão o resultado de eleições conduzidas” pelos golpistas e exigem o fim imediato das “ações de hostilização à sede diplomática da República Federativa do Brasil em Tegucigalpa”. Defendem que seja garantida a “sua inviolabilidade e a das pessoas sob sua proteção, assim como a liberdade de movimento de seu pessoal e de todo o corpo diplomático acreditado em Honduras”. O presidente Manuel Zelaya está abrigado na Embaixada brasileira desde setembro. O presidente Lula recebeu Cristina na quarta-feira em visita oficial ao país dentro dos encontros previstos no Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA). Esta foi a quarta reunião presidencial que visa assegurar o acompanhamento e avaliação dos projetos de cooperação entre os dois países. Foram assinados 22 acordos bilaterais, entre os quais estão atos de cooperação hidrelétrica, de combate à dengue no Noroeste da Argentina nas regiões de Chaco, Corrientes e Missiones, de facilitação turística, cooperação para uso pacífico da energia nuclear e outros. Eles avaliaram que o G-20 é o “principal foro para a cooperação econômica internacional, refletindo a maior importância dos países em desenvolvimento na economia internacional e o reconhecimento de sua contribuição ativa para a reversão da crise financeira e para a busca de soluções duradouras para os problemas econômicos mundiais”. Além disso, reafirmaram seus esforços no sentido de fortalecer o Mercosul como o principal órgão de integração política, social, econômica e comercial da região. Destacaram ainda a importância de alcançar resultados concretos na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Copenhague, Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro. Por isso, Lula e Cristina Kirchner enfatizaram que os países desenvolvidos, por serem os maiores responsáveis pela mudança do clima, devem fazer mais para enfrentar o problema. Um assunto pendente entre os dois países refere-se às licenças não automáticas aplicadas sobre as importações de produtos de lado a lado da fronteira. O problema ocorre há cerca de um ano e ficou agudo quando, no mês passado, caminhoneiros argentinos foram impedidos de entrar no Brasil. Para resolver o impasse foi criada uma comissão de ministros dos dois países, que se reunirá a cada 45 dias para tratar desse assunto. O Brasil queria estabelecer um cronograma de eliminação gradual de todas as licenças e parar a adoção de novas barreiras imediatamente. A Argentina propôs que apenas o Brasil extinguisse as licenças que afetam seus produtos. A parte argentina adverte que se não controlar a importação, sua indústria corre o risco de desaparecer. Para Lula, “o protecionismo não é solução”, deve haver mais “comércio e investimentos, mais negócios e integração produtiva”. Porém a presidente da Argentina considera que “ambos somos sócios”, mas não se pode “desconhecer a escala da economia brasileira e a consistência de sua indústria, conquistada ao longo do tempo. Somos uma sociedade. Mas há um sócio maior e outro menor”. Cristina disse que a tese da “liberalização comercial” não passa de teoria. “Uma coisa é o que se diz e outra é o que as economias adotam”, frisou.
Os dois mandatários combinaram realizar reuniões
presidenciais a cada 90 dias alternadamente em cada país. |
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Os
presidentes do Brasil e da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina
Kirchner, criticaram a instalação das bases americanas na Colômbia,
assinalando a preocupação de ambos “com a presença na região de base militar
de potência extrarregional”. Para Lula e Cristina, isso “é incompatível com
os princípios de respeito à soberania e à integridade territorial dos
Estados da região”.