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PL
da Petro-sal é aprovado pelo plenário da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (18) o projeto de lei 5939/09, que cria a Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-sal), um dos quatro projetos para
exploração das reservas do pré-sal. Foram 250 votos a favor e 67 contra. O
projeto agora vai ser analisado pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, a Petro-sal será
vinculada ao Ministério de Minas e Energia e vai gerenciar todos os contratos de
exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo
de partilha.
Segundo o presidente da Associação dos
Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, “a criação dessa empresa
pressupõe a continuação dos leilões da ANP. Seria trocar seis por meia dúzia.
Não havendo leilões e o governo usando a Petrobrás para desenvolver o pré-sal,
essa estatal é totalmente desnecessária”.
O presidente da Câmara, Michel Temer, informou
que na próxima semana o plenário deverá votar o PL 5938/09, que estabelece o
regime de partilha na exploração do pré-sal e define uma nova distribuição dos
royalties. Ele avaliou que os outros dois projetos serão votados nas duas
semanas seguintes.
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