Orçamento do Pentágono: o maior de sempre e continua crescendo 

Em meio a um debate de vida e morte sobre assistência médica para milhões de trabalhadores e pobres que não têm nenhuma cobertura de saúde, o governo americano acaba de aprovar um subsídio colossal às maiores corporações dos Estados Unidos para contratos militares e sistemas de armas. O maior orçamento militar de todo o mundo e que mais do que duplicou nos últimos dez anos, enquanto os gastos internos e o financiamento social só encolhe 

SARA FLOUNDERS * 

Em 28 de Outubro o presidente Barack Obama assinou o Defense Authorization Act de 2010, o maior orçamento militar da história dos EUA.

Ele é não só o maior orçamento militar do mundo como também é maior do que as despesas militares somadas de todo o resto do mundo. E é um crescimento que não para. O orçamento militar de 2010 - o qual não cobre nem mesmo muitas despesas relacionadas com a guerra - chega aos US$ 680 bilhões. Em 2009 era de US$ 651 bilhões e em 2000 de US$ 280 bilhões. Mais do que duplicou em 10 anos.

Que contraste com a questão da assistência à saúde.

O Congresso dos EUA tem debatido um plano de atenção básica de saúde - o que todos os outros países industrializados do mundo de certa forma possuem - durante mais de seis meses. Tem havido intensas pressões de companhias de seguros, ameaças da extrema-direita e terríveis advertências de que um plano de atenção básica de saúde não deve acrescentar nem um tostão ao déficit.

Mas em meio a este debate de vida e morte sobre assistência médica para milhões de trabalhadores e pobres que não têm cobertura de saúde, um subsídio colossal às maiores corporações dos Estados Unidos para contratos militares e sistemas de armas - um agravamento do déficit real - foi aprovado praticamente sem haver qualquer discussão e artigos em jornais.

A organização Physicians for a National Health Program estima que um plano de saúde universal e abrangente de pagador único (single-payer) custaria US$ 350 bilhões por ano, o que realmente significaria a quantia poupada através da eliminação de todos os custos administrativos no atual sistema de saúde privado - um sistema que deixa de fora quase 50 milhões de pessoas.

Compare isto apenas com os acréscimos a cada ano no orçamento militar. Mesmo o presidente Obama, ao assinar o orçamento do Pentágono, disse: “O Gabinete de Contabilidade do Governo (Government Accountability Office, GAO) examinou 96 dos principais projetos de defesa do ano passado e descobriu superfaturamentos que totalizavam US$ 295 bilhões”. (whitehouse.gov, 28 de outubro).

Os US$ 50 bilhões do esquema Ponzi de Bernard Madoff, supostamente a maior fraude da história, torna-se insignificante na comparação. Por que não há um inquérito criminal sobre este roubo de muitos bilhões de dólares? Onde estão as audiências no Congresso ou a histeria da mídia acerca do superfaturamento de US$ 296 bilhões? Por que os presidentes das corporações não são levados algemados aos tribunais?

O superfaturamento  é uma parte integral do subsídio militar às maiores corporações dos EUA. Eles são tratados como coisa habitual. Pouco importando o partido que esteja no governo, o orçamento do Pentágono cresce, o superfaturamento  cresce e a proporção dos gastos internos encolhe. 

VICIADO NA GUERRA 

O orçamento militar do ano é apenas o exemplo mais recente de como a economia dos EUA é mantida flutuando por meios artificiais. Décadas de constante ressuscitar da economia capitalista através do estímulo com despesas de guerra criaram um vício de militarismo que as corporações estadunidenses não podem dispensar. Mas ele já não é suficientemente grande para resolver o problema capitalista da superprodução.

A justificação dada para este tiro anual no braço de muitos bilhões de dólares foi que ajudaria a amortecer ou evitar totalmente uma recessão capitalista e poderia diminuir o desemprego. Mas, como advertiu em 1980 Sam Marcy, fundador do Workers World Party, em “Generals Over the White House”, ao longo de um período de tempo prolongado este estimulante será cada vez mais necessário. Finalmente ele transforma-se no seu oposto e torna-se um depressor maciço que adoece e apodrece toda a sociedade.

A raiz do problema é que à medida que uma tecnologia se torna mais produtiva, os trabalhadores obtêm uma parte cada vez menor do que produzem. A economia dos EUA está cada vez mais dependente do estimulante de super-lucros e superfa- turamento  militares de muitos bilhões de dólares para absorver uma fatia cada vez maior do que é produzido. Isto é uma parte essencial da constante redistribuição de riqueza que a afasta dos trabalhadores e a conduz aos bolsos dos super-ricos.

Segundo o Center for Arms Control and Non-Proliferation, os gastos militares dos EUA agora são significativamente maiores, em termos de dólares de 2009, do que foram durante os anos de pico da Guerra da Coreia (1952: US$ 604 bilhões), da Guerra do Vietnã (1968: US$ 513 bilhões) ou da acumulação militar da era Reagan na década de 80 (1985: US$ 556 bilhões). Mas isto já não é mais suficiente para manter a economia dos EUA à tona.

Mesmo forçando países ricos em petróleo dependentes dos EUA a tornarem-se devedores com infindáveis compras de armas, não é possível resolver o problema. Mais de dois terços de todas as armas vendidas globalmente em 2008 foram de companhias militares dos EUA. (Reuters, 6 de setembro).

Se bem que um enorme programa militar na década de 1930 tenha sido capaz de retirar a economia dos EUA de um colapso devastador, num período longo este estímulo artificial mina os processos capitalistas.

O economista Seymour Melman, em livros como “Pentagon Capitalism”, “Profits without Production” e “The Permanent War Economy: American Capitalism in Decline”, advertiu quanto à deterioração da economia estadunidense e dos padrões de vida de milhões de pessoas.

Melman e outros economistas progressistas argumentaram em favor de uma “conversão econômica” racional ou da transição da produção militar para a civil por parte das indústrias militares. Eles explicaram como um bombardeiro B-1 ou um submarino Trident poderia pagar os salários de milhares de professores, proporcionar escolaridade ou reconstrução de estradas. Gráficos mostravam que o orçamento militar emprega muito menos trabalhadores do que os mesmos fundos gastos com necessidades civis.

Todas essas ideias seriam boas e razoáveis, exceto que o capitalismo não é racional. No seu insaciável impulso para maximizar lucros ele opta sempre por super-lucros imediatos em relação mesmo aos melhores interesses da sua própria sobrevivência a longo prazo. 

“DIVIDENDO DA PAZ” 

As altas expectativas, após o fim da guerra fria e o colapso da União Soviética, de que bilhões de dólares poderiam agora voltarem-se para um “dividendo da paz” foram esmagadas contra o contínuo crescimento astronômico do orçamento do Pentágono. Esta sombria realidade deixou tão desmoralizados e estupefatos economistas progressistas, que hoje quase nenhuma atenção é prestada à “conversão econômica” ou ao papel do militarismo na economia capitalista, ainda que ele hoje seja muito maior do que nos mais altos níveis da guerra fria.

O subsídio militar anual de muitos bilhões de dólares em que economistas burgueses confiaram desde a Grande Depressão para acelerar e começar outra vez o ciclo da expansão capitalista já não é suficiente.

Desde que as corporações se tornaram dependentes de dádivas de muitos bilhões de dólares, o seu apetite tornou-se insaciável. Em 2009, num esforço para protelar um colapso da economia capitalista global, mais de US$ 700 bilhões foram entregues aos maiores bancos. E isso foi apenas o princípio. O salvamento dos bancos está agora nos trilhões de dólares.

Mesmo US$ 600 a US$ 700 bilhões por ano em gastos militares não pode mais alavancar outra vez a economia capitalista ou gerar prosperidade. Mas a América das corporações não pode viver sem isso.

O orçamento militar cresceu tanto que agora ameaça esmagar e devorar todo o financiamento social. O seu peso absoluto está esmagando o financiamento para toda a atividade humana. As cidades dos EUA estão em colapso. A infraestrutura de pontes, estradas, barragens, canais e túneis está desintegrando-se. Vinte e cinco por cento da água potável dos EUA é considerada de má qualidade. O desemprego está oficialmente atingindo 10%, na realidade é o dobro disso. O desemprego entre negros e latinos é de mais de 50%. 14 milhões de crianças nos EUA estão vivendo em habitações abaixo do nível de pobreza. 

GASTOS MILITARES  OCULTOS 

O anunciado orçamento militar de 2010 de US$ 680 bilhões é realmente apenas cerca da metade dos custos anuais dos EUA com despesas militares.

Estas despesas são tão grandes que há um esforço concentrado para ocultar muitas despesas militares em outras rubricas orçamentais. A análise anual da War Resister League calculou as despesas militares reais de 2009 dos EUA em US$ 1.449 trilhão, não o orçamento oficial de US$ 651 bilhões. A Wikipedia, citando várias fontes, sugeriu um orçamento militar total de US$ 1.144 trilhão. Sem considerar de quem é a estimativa, está para além de discussão que o orçamento militar realmente excede US$ 1 trilhão por ano.

O National Priorities Project, o Center for Defense Information e o Center for Arms Control nd Non-Proliferation analisam e revelam muitas despesas militares ocultas enfiadas em outras partes do orçamento total dos EUA.

Os benefícios dos veteranos, por exemplo, que totalizam US$ 91 bilhões, não estão incluídos no orçamento do Pentágono. As pensões militares, que totalizam US$ 48 bilhões, estão cravadas no orçamento do Departamento do Tesouro. O Departamento da Energia esconde no seu orçamento US$ 18 bilhões dos programas de armas nucleares. Os US$ 38 bilhões que financiam vendas de armas ao estrangeiro estão incluídos no orçamento do Departamento de Estado. Uma das maiores rubricas ocultas é a dos juros sobre a dívida ocorrida com guerras passadas, os quais totalizam entre US$ 237 bilhões de US$ 390 bilhões. Isto é realmente um subsídio sem fim para os bancos, os quais estão intimamente ligados às indústrias militares.

Espera-se que todas as partes destes orçamentos inchados cresçam entre 5 e 10% ao ano, enquanto o financiamento federal para estados e cidades está encolhendo de 10 a 15% ao ano, levando às crises de déficits.

Segundo o Office of Management and Budget, 55% do orçamento total de 2010 dos EUA irá para os militares. Mais da metade! Enquanto isso, as concessões federais aos estados e cidades para serviços humanos vitais - escolas, treino de professores, programas de assistência familiar, merenda escolar, manutenção de infraestrutura básica para água potável, tratamento de esgotos, pontes, túneis e estradas estão reduzindo. 

O MILITARISMO GERA REPRESSÃO 

O aspecto mais perigoso do crescimento militar é a insidiosa penetração da sua influência política em todas as áreas da sociedade. Trata-se da instituição que está mais afastada do controle popular e a mais motivada para a aventura militar e a repressão. Generais na reforma circulam nos conselhos de administração das corporações, tornando-se articulistas nas mídias mais importantes, assim como lobistas, consultores e políticos.

Não é uma coincidência que além de ter a maior máquina militar do mundo, os EUA tenham a maior população prisional do mundo. O complexo industrial-prisional é a única indústria em crescimento. Segundo o Bureau of Justice Statistics do Departamento de Justiça dos EUA, mais de 7,3 milhões de adultos estavam sob liberdade condicional ou encarcerados em 2007. Mais de 70% dos encarcerados são negros, latinos, índios e outras pessoas de cor. Os adultos negros têm quatro vezes mais probabilidade de serem presos do que os brancos.

Tal como entre os militares, com as suas centenas de milhares de empreiteiros e mercenários, o impulso para maximizar lucros tem levado à crescente privatização do sistema prisional.

O número de prisioneiros tem crescido implacavelmente. Hoje há 2,5 vezes mais pessoas no sistema prisional do que há 25 anos. Na medida em que o capitalismo estadunidense é cada vez menos capaz de proporcionar empregos, estágios profissionais ou educação, as únicas soluções apresentadas são as prisões ou os militares, descarregando a devastação sobre indivíduos, famílias e comunidades.

O peso dos militares pressiona o aparelho repressivo do estado sobre todos os setores da sociedade. Há um enorme crescimento de polícias de toda a espécie e incontáveis agências de polícia e de inteligência.

O orçamento para 16 agências de espionagem dos EUA atingiu os US$ 49,8 bilhões no ano fiscal de 2009; 80% destas agências secretas são braços do Pentágono. (Associated Press, 30 de outubro). Em 1998 esta despesa era de US$ 26,7 bilhões. Mas estas agências secretas de topo não estão incluídas no orçamento militar. Nem tão pouco as agências de repressão à imigração e de controle de fronteiras.

As forças armadas dos EUA estão estacionadas em mais de 820 instalações militares por todo o mundo. Isto não inclui as bases arrendadas e os postos secretos de escuta e muitas centenas de navios e submarinos.

Mas quanto mais a máquina militar cresce, menos ela pode controlar o seu império mundial, porque não apresenta soluções e nem melhorias em padrão de vida. As armas de alta tecnologia do Pentágono podem ler uma matrícula de automóvel num carro a partir de um satélite de vigilância; os seus binóculos de visão noturna podem devassar a escuridão; e os seus aviões sem piloto (drones) podem incinerar uma aldeia isolada. Mas eles são incapazes de proporcionar água potável, escolas ou estabilidade às nações atacadas.

Apesar de todas as fantásticas armas de alta tecnologia do Pentágono, a posição geopolítica dos Estados Unidos está decaindo ano após ano. Sem qualquer conexão com o seu poder de fogo maciço e o seu armamento no estado-da-arte, o imperialismo americano tem sido incapaz de reconquistar os mercados mundiais e a posição do capital financeiro estadunidense. A sua economia e as suas indústrias têm sido tolhidas pelo peso absoluto da manutenção da sua máquina militar.

Como a imensa economia capitalista estadunidense é capaz de oferecer cada vez menos aos trabalhadores dos EUA, este nível de resistência determinada certamente também aqui fincará raízes.

* É dirigente da organização norte-americana International Action Center (IAC), com sede em Nova Iorque, fundada e presidida pelo ex-secretário de Justiça dos EUA, Ramsey Clark.