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Lei da Saúde nos EUA: monopólio intocado e
melhorias esquálidas
Para a
diretora-executiva da Associação das Enfermeiras da Califórnia, Rose Ann DeMoro,
melhorias não fazem dessa reforma uma estrada para a conquista de um sistema de
saúde universal
Após as raivosas manifestações dos republicanos contra
a reforma da Saúde nos EUA, que chegaram ao ponto de insultos a Obama, mentiras
sobre inexistentes comitês “socialistas” para decidir os idosos que iriam viver
ou morrer, e ameaças físicas aos defensores da nova legislação, a Câmara de
Representantes dos EUA aprovou nova lei para a assistência médica no país. A
nova lei, de 2 mil páginas, ainda terá de ser unificada com a proposta do
Senado, para então ser promulgada por Obama. 50 milhões de norte-americanos não
têm assistência médica; o desemprego em massa decorrente da crise torna ainda
mais premente a questão; todos os anos cidadãos norte-americanos têm falência
decretada por não conseguirem pagar o custo de uma internação; e na lista da OMS
os EUA é o país imperialista de pior desempenho – é o 37º, e com maior gasto do
PIB. Também de 2000 a 2008 a inflação nos gastos com serviços de saúde disparou
70%.
A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi,
saudou a aprovação – pela estreita margem de cinco votos e com 39 democratas
acompanhando o não dos republicanos. O resultado também foi comemorado pela
central sindical AFL-CIO como um notável avanço. E efetivamente, várias das
maiores aberrações com que as seguradoras de saúde escalpelavam os
norte-americanos serão atenuadas em algum nível, ou essa é a intenção. Os
republicanos, que rejeitam qualquer tipo de regulação estatal, até mesmo os
meia-boca, prosseguem freneticamente contra. Na perspectiva deles, e dos
monopólios, uma derrota de Obama na votação da reforma da Saúde no Congresso
iria abrir caminho para barrar tímidas regulações antiespeculação em análise.
Entre os pontos positivos, pode-se destacar: a
expansão do Medicaid [sistema público que atende parte da baixa renda] em
milhões de adultos; a redução do dispositivo D do Medicare [sistema público que
atende os idosos] que permite cobrar sobretaxa no valor dos remédios dos idosos;
ampliação das verbas federais para o atendimento em casa às pessoas de baixa
renda; extensão até a idade de 27 anos do tempo que um filho pode ser dependente
dos pais; limites às manobras dos planos de saúde para recusar ou discriminar
doentes; restauração do princípio da progressividade na taxação, com os mais
ricos e maiores empregadores contribuindo mais para viabilizar o sistema, e fim
da isenção da legislação anti-truste às seguradoras, em vigor desde 1945.
Mas, como observou a diretora-executiva da Associação
das Enfermeiras da Califórnia, Rose Ann DeMoro, tais melhorias não fazem dessa
reforma uma estrada para a conquista, pelo povo norte-americano, de um sistema
de saúde universal. Ela marcha no sentido contrário, por exemplo, da criação do
Medicare e do Medicaid sob as grandes mobilizações pelos direitos civis e que,
mesmo com todas as limitações, “são programas federais, pagos e administrados
pelo governo federal, e com fiscalização pública”. “Por contraste, a principal
provisão das leis no Congresso é o mandato obrigando a maioria dos
norte-americanos sem assistência a comprarem um plano de saúde privado”.
Em outras palavras, denunciou Rose, o principal
beneficiário não é a saúde dos americanos, “mas as seguradoras que vão colher
dezenas de bilhões de dólares em lucros adicionais por ordem do governo
federal”. Um outro bailout, observou. Ou como disse o deputado Eric Massa de
Nova Iorque, às vésperas do voto na Câmara. “No mais alto nível, essa lei
consagrará os poderes monopolísticos das seguradoras privadas de saúde”. Aliás,
a revista “Business Week” recentemente assinalou em matéria a satisfação das
principais seguradoras, como a United Health e a Aetna, com o novo mercado
cativo que se abre. Quem não comprar um plano de saúde, será multado em 2% da
sua renda.
Em entrevista ao programa de TV “Democracy Now”, o
deputado Dennis Kucinich, ex-candidato a candidato do Partido Democrata a
presidente dos EUA, esclareceu porque votou “Não”. Essa lei “não é o melhor que
podemos fazer. Ele obriga as pessoas a comprarem um seguro de saúde privado. É
uma beneficência de US$ 70 bilhões com as seguradoras privadas, e centrada nesse
sistema que é o problema, não a solução”. O deputado também relatou como a
proposta inicial de um plano de saúde público, que atenderia 129 milhões de
pessoas, foi encolhendo, até o perfil de seis milhões, se tanto, no meio de uma
“Bolsa de Seguros-Saúde”. Kucinich denunciou, ainda, que com o novo sistema, o
governo ficará subsidiando as seguradoras privadas. Também foi retirada da lei a
emenda que permitiria aos estados criarem seus próprios planos públicos sem
serem acionados judicialmente pelas seguradoras.
ANTONIO PIMENTA
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