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Sem a venda casada, Telefónica tergiversa
sobre banda “popular”
O diretor da
Telefónica, Maurício Giust, disse que a concessionária não tem data para o
início das vendas da banda larga “popular”. A empresa espanhola foi a única
operadora a aderir ao programa lançado pelo governo paulista para oferecer
serviços com conexões de 200 Kbps até 1 Mbps a um preço de R$ 29,80 mensais,
sendo contemplada com isenção de impostos.
A intenção da
Telefónica era disponibilizar a banda larga “popular” com a condição de que o
usuário também adquirisse assinatura de telefone fixo, constituindo-se em venda
casada, o que gerou uma série de protestos de entidades de defesa do consumidor
junto à Anatel, o que levou a agência a impedir a venda casada, onde a empresa
levaria milhões dos contribuintes.
Além do Código
de Defesa do Consumidor, a venda casada é vedada pela Lei Geral das
Telecomunicações (LGT) e também pelas regras do Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM), que normatizam os serviços de acesso à internet.
Para o
pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) , Diogo
Moyses Rodrigues, “se o consumidor é obrigado a pagar cerca de R$ 40 de
assinatura básica de telefone, além dos R$ 29,80, de popular essa banda não tem
nada”, afirmou.
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