Jornal Hora do Povo

CCJ deixa aviação nacional à mercê das multinacionais

Senadores ampliaram de 20% para 49% a presença estrangeira nas empresas aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira a ampliação de 20% para 49% a presença estrangeira nas empresas aéreas do país.

O projeto de lei, de autoria do ex-senador Paulo Otávio (DEM-DF), apresentado em 2004, e relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está tramitando em regime terminativo (não precisa ser votado em plenário a não ser que haja recurso para tal) e altera o artigo 181 da lei 7.565/86, do Código Brasileiro de Aeronáutica, que estabelece o limite de participação estrangeira nas empresas. Em julho deste ano, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Aviação Civil (Conac), depois do desempenho advocatício do ministro da Defesa, Nelson Jobim, argumentando que o aumento do capital estrangeiro daria “mais musculatura às empresas aéreas nacionais”.

Dornelles rejeitou em seu relatório o projeto de lei nº 258/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que acabava com qualquer limite ao capital estrangeiro e permitia que empresas aéreas externas fizessem voos domésticos. Por isso, o senador exaltou seu parecer, permitindo a ampliação para 49%, como uma “proteção” às empresas nacionais contra a política de “céu aberto” do projeto de Raupp. Por essa lógica, o senador poderia defender, também, que metade de cada casa do Rio de Janeiro, sua base eleitoral, seja ocupada por traficantes, para que eles não ocupem as casas inteiras.

Como disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Mollo, o limite de 49% “não é suficiente para assegurar o controle nacional” - sobretudo depois que a Telmex/AT&T tomou a NET e a Telefónica tomou a TVA, apesar da lei proibir que companhias estrangeiras tenham mais de 49% das empresas de TV a cabo.

Um outro projeto, do senador Tião Viana (PT-AC), tramita no Senado propondo também 100% para o capital estrangeiro. Ele fez um requerimento pedindo que seu projeto não fosse juntado ao de Paulo Otavio, para que pudesse ser votado em separado, como mais uma tentativa de entregar 100% do setor.

O presidente do SNEA considerou que a referência ao Chile, utilizada por alguns que defendem abrir para o capital estrangeiro, é descabida: “o Chile é um país sem gente e sem aviação. A comparação tem que ser com os EUA que, com toda a sua fama de liberais, não abrem sua aviação para o capital estrangeiro”. Ele frisou que nos Estados Unidos a participação estrangeira nas empresas aéreas não pode ir além de 25% - e, mesmo assim, somente com autorização expressa do governo norte-americano. Mollo citou a tentativa de compra de 18% das ações da United Airlines pela inglesa British Airways. Depois de tudo acertado, a compra foi vetada pelo governo americano.

Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação em Civil (Fentac-CUT), enviou em setembro uma carta aberta, em nome da entidade, ao presidente Lula, alertando para os perigos da política neoliberal no setor aéreo brasileiro: “A presidente da Anac, Solange Vieira, apoiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, vem implementando com voracidade um projeto 100% neoliberal”, diz um trecho do documento, ressaltando que “os trabalhadores do setor aéreo não assistirão a esta armação calados”. Segundo o sindicalista, a medida “põe em risco uma cadeia produtiva que abriga mais de cem mil trabalhadores”.

Não por acaso, os advogados do capital estrangeiro querem aprovar o projeto sem que ele passe pelo plenário – quanto menos discussão, e menos democracia, melhor.

O ex-senador Paulo Otávio, na justificativa do seu projeto, usa o argumento de que o aumento de capital estrangeiro na aviação brasileira pode baratear a venda de passagens e fomentar o turismo. Seria um caso inédito. O capital estrangeiro – isto é, o dinheiro dos monopólios externos, sobretudo norte-americanos – não tem como função, e não entra em lugar algum, para “baratear” nada. Muito menos para melhorar os serviços. Ou será que a Telefónica barateou e melhorou os serviços da Telesp ou a Iberdrola melhorou ou barateou as tarifas elétricas da Coelba (Bahia), Celpe (Pernambuco) ou da Cosern (Rio Grande do Norte)?

O capital dos monopólios existe para monopolizar – e não há razão para monopolizar, senão cobrar sobrepreços para obter superlucros. Quanto a supostos investimentos, o máximo que pode acontecer é termos um aumento do número de multinacionais penduradas no BNDES.

Além disso, o capital estrangeiro instala-se num país com a preponderante intenção de extrair recursos para remetê-los à matriz no exterior.

Sobre o setor aéreo, um estudo feito pelos pesquisadores do Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eliana Consoni Rossi e Elton Fernandes, aponta que “as medidas liberalizantes em curso e a proposta de política (PNAC) estão longe de proporcionar ao país um serviço de transporte aéreo estável e com benefícios para a sociedade como emprego, tecnologia, comércio exterior, regularidade na prestação do serviço, etc”. Lembrando o caso da Varig e de outras empresas que fecharam suas portas, o estudo alerta que “a saúde das empresas aéreas brasileiras é uma questão nacional, e não somente um problema das empresas”.

Para os pesquisadores, com a desnacionalização do setor, “certamente, as empresas brasileiras serão prejudicadas e, por conseguinte a sociedade brasileira também. Nesse sentido, a política e a regulação precisa garantir condições de equidade para a indústria de transporte aéreo brasileira em seu mercado, sob pena de estar atendendo somente aos interesses estrangeiros na liberalização do mercado brasileiro”.

Caso não haja recurso para o projeto ir a plenário no Senado, ele irá direto para a Câmara dos Deputados.

SÉRGIO CRUZ