Cabral diz a Lula que acordo do pré-sal tem que ser mantido

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), encontrou-se com o presidente Lula para expor sua preocupação com a quebra do acordo negociado há duas semanas sobre a distribuição de royalties no projeto que institui o regime de partilha no pré-sal. O presidente pediu para adiar a votação do projeto para debater a questão e manter o acordo.

“Depois do esforço de semanas de negociações, chega a ameaça que me parece mais um butim, um desrespeito federativo, uma ameaça ao que já foi licitado e que são receitas dos estados”, afirmou o governador.

Cerca de duas semanas atrás foi fechado um acordo com o presidente Lula em que a União abria mão de uma parte do que iria receber do pré-sal para estender o pagamento de royalties aos estados não produtores de petróleo e aumentar para os produtores. No parecer do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto de lei nº 5.938/09 que estabelece o modelo de partilha para o pré-sal, foi aumentada de 10% para 15% a alíquota dos royalties e a parcela de recursos a ser dividida entre todos os Estados e municípios saltou para 44% do total. Pelas regras atuais, o volume rateado entre Estados e municípios é de 7,5%. Os Estados produtores, como Rio e Espírito Santo, terão sua fatia elevada de 22,5% para 25%. Isso vale para as áreas não licitadas do pré-sal.

Mas uma emenda apresentada por alguns parlamentares no plenário pretende estender o acordo para 28% do pré-sal já licitado pelo sistema de concessão. Nisso os governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung, do Espírito Santo, vêm com razão que seus estados vão ter perdas, pois o impacto dessas alíquotas previstas para serem aplicadas nas áreas novas seria maior se fossem aplicadas nas áreas antigas, no sistema de concessão, que rendem menos para o Estado já que o petróleo pertence às empresas estrangeiras que o exploram. Por isso o sistema foi mudado para o de partilha, para a União ter o controle da riqueza do pré-sal. Se forem anulados os contratos de concessão nas áreas antigas e instituída a partilha em todas elas, aí já é um bom começo de discussão.

“Não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado nem para o estado nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara está com essa discussão. Isso é um erro político brutal”, declarou Cabral. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que “a ideia é bancar o acordo feito”, após ter conversado com Lula. A bancada de deputados do Rio de Janeiro está em obstrução dos trabalhos até que se resolva o problema.