Multinacional LDC Bioenergia irá responder por crime após violar direitos de trabalhadores 

Seis fazendas da multinacional francesa LDC Bioenergia (Louis Dreyfus Commodities) tiveram suas atividades de corte de cana interditadas após a identificação de 530 trabalhadores terceirizados encontrados em condições precárias de segurança e saúde no interior de Minas Gerais.

Iniciada no último dia 9, a ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho (MPT) na região de Lagoa de Prata, a 211 quilômetros de Belo Horizonte, encontrou várias irregularidades.

Nas fazendas da LDC, que viu seu faturamento no Brasil aumentar de US$ 3,2 bilhões em 2007 para US$ 4,3 bilhões em 2008, a fiscalização da força-tarefa encontrou terceirização ilícita; ausência de locais adequados para refeição e sanitários; falta de água para consumo; falta de kit de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual (EPIs).

O faturamento mundial do grupo francês Louis Dreyfus no ano passado foi de US$ 39,2 bilhões, mesmo assim a companhia não concedia folga, não pagava horas extras e, de acordo com o relatório de inspeção, deixou ocorrer em suas propriedades dois acidentes fatais: o primeiro após o tombamento de um dos tratores em 2007 e o segundo quando um funcionário se acidentou em uma das máquinas em 2008. “A complexa e diversificada prática de irregularidades exercida pela empresa coloca em risco não só a segurança e a saúde, mas a vida dos trabalhadores”, apontou o laudo da ação.

Os procuradores, ao fim da operação em 23 de novembro, apresentaram à LDC Bioenergia – que foi o primeiro grupo estrangeiro a comprar usinas no Brasil – proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) listando as providências necessárias para a adequação da multinacional à legislação.

A múlti, que no início de novembro adquiriu a segunda maior empresa sucroalcooleira do Brasil (Santelisa, dona de cinco usinas), não concordou em assinar o TAC.

Agora cabe ao MPT ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pleiteando a condenação da empresa ao cumprimento das obrigações.

Também está prevista indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, revertida em benefício da classe trabalhadora da localidade, a título de reparação pelos prejuízos que resultaram da conduta irregular da empresa.

A Polícia Federal em Belo Horizonte informou que autuou os franceses por terceirização ilícita de mão de obra e irregularidades no cumprimento de obrigações trabalhistas. Além disso, os responsáveis pela LDC responderão inquérito policial pelo crime de reduzir trabalhadores à condição análoga a de escravo, seja submetendo a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, previsto no artigo 149 do Código Penal.