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Celpe falseia declarações à Aneel para
aumentar as tarifas, diz TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou
irregularidades no cálculo de reajuste tarifário da Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe), no período de 2002 a 2007, após o deputado federal
Eduardo da Fonte (PP-PE) denunciar os preços abusivos da energia elétrica em
Pernambuco “uma das mais caras do país”.
Em 2007, o deputado Eduardo da Fonte, hoje
presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, apresentou uma Proposta
de Fiscalização (PFC) e Controle na Comissão de Defesa do Consumidor pedindo
ao TCU auditoria na Celpe. Segundo o deputado, as tarifas da Celpe tem
produzido “lucros crescentes” para a multinacional Iberdrola, que, além da
Celpe, controla as empresas de energia elétrica Coelba (BA) e Cosern (RN) e
está associada à Telefónica.
O TCU revelou que a empresa apresentou
declarações falsas para que o cálculo de reajuste tarifário fosse inflado,
segundo o diretor da Secretaria de Fiscalização e Desestatização (Sefid) do
órgão, Marcelo Barros Gomes, em depoimento na CPI, no dia 15. As declarações
falsas entre outros vícios, causaram prejuízo aos consumidores de cerca de
R$ 1 bilhão por ano.
No dia 23 de setembro, o secretário de Energia
Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo, em
depoimento na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, informou que o ministério
vai publicar uma portaria que regulamenta a devolução do valor cobrado
indevidamente dos consumidores de todo o país. “Já saiu do Ministério de
Minas e Energia e está no Ministério da Fazenda para assinatura”, disse o
secretário, ressaltando que o erro cometido será corrigido pela Portaria
Interministerial.
Entre outubro de 2008 e março de 2009, a
espanhola Iberdrola recebeu R$ 485.090.000 em empréstimos do BNDES.
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