Emendas propõem fim dos leilões no pré-sal

Não há justificativa para que sejam mantidos os leilões na área do pré-sal já que a Petrobrás tem todas as condições tecnológicas e financeiras, além de profundo e exclusivo conhecimento da região, para extrair o óleo e o gás em condições extremamente favoráveis ao país. Este é um dos argumentos apresentados pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Geraldinho (Psol-RS) na emenda ao projeto de Lei Nº 5.938 - que implanta os contratos de partilha - suprimindo a realização dos leilões na área do pré-sal.

Segundo os parlamentares, a Petrobrás tem que ser a única empresa contratada pela União para explorar o pré-sal. As empresas estrangeiras “teriam pressa em extrair todo o petróleo, inclusive para exportação, sem uma estratégia de planejamento do consumo de combustíveis fósseis, que considere o interesse nacional”. A Petrobrás não só poderá tomar parte ativa neste planejamento, como é a única empresa capaz de viabilizar a instalação de uma vigorosa indústria nacional e de criar milhares de empregos dentro do país. Se foi a Petrobrás, que apesar de todos os obstáculos criados pela Lei 9.478 de 1997, venceu todos eles, e garantiu a auto-suficiência de petróleo, tornando-se uma das maiores empresas do mundo, certamente será ela novamente a única empresa a garantir os recursos do pré-sal nas mãos dos brasileiros, como quer o presidente Lula.

Entidades como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) vêm argumentando na mesma direção, de que a Petrobrás é a única empresa que tem condições de explorar o pré-sal em benefício do Brasil e dos brasileiros. “Um dos argumentos do lobby das multinacionais é de que se a Petrobrás for a operadora única não tem desenvolvimento tecnológico. É uma falácia pelo seguinte: em primeiro lugar, a tecnologia de perfuração pertence a empresas especializadas que alugam para a Shell, para Exxon, para a Petrobrás, para todo mundo”, afirmou o presidente da entidade, Fernando Siqueira, em debate nas segunda-feira, no Rio de Janeiro.

Na opinião do engenheiro, “a Petrobrás foi pioneira no desenvolvimento conjunto com essas empresas porque foi a primeira a ir para águas profundas, portanto, a Petrobrás conhece bem o sistema, sabe como usá-lo, mas a tecnologia é dessas empresas. Elas que alugam as plataformas, que hoje custam US$ 600 mil dólares por dia, porque há poucas e muita demanda. Não há problema tecnológico nenhum. Quem contratar essas empresas vai contratar o mesmo serviço com o mesmo avanço tecnológico”. Ou seja, o que não é tecnologia da Petrobrás, é de domínio dessas empresas prestadoras de serviço. As múltis, ao contrário do que se diz, não vão trazer nada de novo para o país.

Além disso, vários especialistas também argumentam que não haverá falta de recursos para a Petrobrás, como alegam os lobistas. Ela já possui recursos para os próximos cinco anos. E se precisar de mais, recorrerá ao mesmo lugar onde todas as empresas petroleiras, inclusive as multinacionais, buscam recursos: no sistema financeiro. Segundo Fernando Siqueira, quem tem reservas, como será o caso da Petrobrás, se ela for exclusiva no pré-sal, consegue recursos em qualquer lugar do mundo. Portanto, não falta experiência, não falta conhecimento, não faltam recursos para a estatal. Não há, portanto, porque abrir o pré-sal para as multinacionais. Elas não trarão benefício algum para o país. Ao contrário, apenas a extração desarvorada, a importação maciça de equipamentos de suas matrizes, além do envio de óleo cru para alimentar suas reservas no exterior.