Multi não faz investimento e pede para aumentar pedágios nas BRs 

OHL ainda recebeu R$ 756 milhões do BNDES

As empresas vencedoras do leilão de concessões de sete trechos de rodovias federais, realizado em outubro de 2007, enviaram à Agência Nacional de Transporte Terrestre, na última semana (ANTT), pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. A intenção é, ou reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos previstos nos contratos assinados no leilão.

As empresas alegam, segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que a construção das praças de pedágio foi prejudicada pela demora na obtenção de licenças ambientais e desapropriação de terrenos, que teria atrasado a implantação de praças de pedágio.

Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), a empresa é que tem que assumir o risco do negócio, não o motorista. “A concessionária alega que algumas praças de pedágio demoraram para ser implantadas, mas são riscos do negócio que a empresa assumiu e problemas que deveriam ter sido previstos - quando a OHL quis entrar no processo”, sustentou o presidente da Setcepar, Fernando Klein Nunes. “É inadmissível esse aumento para um pedágio tão recente. Eles não são amadores para alegar desconhecimento, pois já administram outros trechos pelo Brasil”, disse.

Menor tarifa

O leilão das estradas federais que, na época, mudou a forma de concessão de rodovias anteriormente praticada no Brasil, chegou a servir de base jurídica para questionar os altos preços dos pedágios nas estradas privatizadas pelo PSDB. Ao invés de receber pela cessão, o governo federal decidiu pela empresa que se comprometeu a cobrar a menor tarifa. A intenção era trazer investimento privado para a área de infra-estrutura.

E, a maior vencedora do leilão de 2007 foi exatamente a espanhola Obrascon Huarte Lain (OHL), que levou cinco dos sete lotes de estradas oferecidas pelo governo federal.

Ficou com os lotes 2 e 4, na BR-101 (que ligam o Paraná a Santa Catarina, e o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, respectivamente), o 5, na BR-381 (mais conhecida como rodovia Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo), e os lotes 6 e 7, na BR-116 (rodovia Regis Bittencourt).

Mas, o investimento não veio. Menos de dois anos depois, a multinacional entrou com um pedido de financiamento no BNDES.

Suas subsidiárias embolsaram R$ 756.382.000,00. Só a Autopista Fernão Dias S.A. levou R$ 204 milhões este ano, como denunciou o HP, na Edição 2.792.

A justificativa para o pedido, e para a concessão do empréstimo, foi que o tráfego ficou abaixo do estimado pela licitação. Precisava, segundo a empresa, do dinheiro para cumprir obrigações contratuais de investimento.

Naquele momento, 24 das 29 praças de pedágio previstas para a OHL já estavam funcionando. Desde então, mais duas foram inauguradas.

Vale observar que pelos 562 quilômetros da Fernão Dias circula, diariamente, 18% do PIB brasileiro. São, ao todo, oito praças de pedágio cobrando tarifas que variam de R$ 0,55 para motos a R$ 6,60 para caminhões com seis eixos. O preço para automóveis – que tinha ganho o leilão com R$ 0,997 - está em R$ 1,10 em função de correção contratual.

Os outros dois lotes foram vencidos pela BR Vias e por outra multinacional espanhola, a Acciona. A ANTT ainda não se pronunciou, mas tem até o início do ano para analisar o pedido.