Câmara de Porto Alegre cria Comitê para discutir lei do petróleo e pré-sal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quarta-feira (30/9), projeto de resolução que cria o Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo como Patrimônio da Federação Brasileira. “A descoberta dessa camada é provavelmente o maior acontecimento econômico da história recente do Brasil”, justifica o autor da proposta, vereador Airto Ferronato (PSB), que defende a rediscussão da política energética nacional e da atual legislação petróleo.

Entre os objetivos do Comitê estão a defesa da “garantia de que os recursos públicos derivados da compensação financeira e a participação dos governos na receita gerada por meio dos ‘royalties’ pagos pela extração de petróleo da camada pré-sal sejam destinados a todos os Estados e Municípios brasileiros”; e “discutir a política energética nacional e o atual marco regulatório do petróleo, incluindo o monopólio da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A – ou de outra empresa pública nacional a ser criada”.